A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, na manhã da última terça-feira (28), a 5ª Sessão Ordinária de 2026, marcada por uma pauta abrangente, com projetos de lei, indicações, requerimentos e moções voltadas ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população.
Projetos em destaque
Entre as matérias do expediente, ganhou destaque o Projeto de Lei Executivo nº 020/2026, de autoria da Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 8.150.000,00 no orçamento municipal. A proposta foi incluída na Ordem do Dia em regime de urgência para votação única.
Também foram apresentados projetos de iniciativa do Legislativo, como:
- Proposta que prevê reserva de unidades habitacionais para mães atípicas e responsáveis por pessoas com deficiência, de autoria do vereador Ralph Nascimento Mata;
- Projeto que inclui no calendário oficial do município o “Dia do Representante Comercial”, de autoria do vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos;
- Proposta que estabelece critérios de moralidade e idoneidade para ocupação de cargos públicos, vedando a investidura de condenados nos termos da Lei Maria da Penha, de autoria da vereadora Patrícia Miranda Cherene.
Indicações voltadas à infraestrutura e qualidade de vida
Diversas indicações foram apresentadas pelos parlamentares, contemplando demandas importantes da população, como:
- Pavimentação de ruas em diferentes localidades, incluindo Alegria dos Anjos, Macuco, Barra Velha e outras regiões;
- Reforma de espaços públicos, como o parquinho em frente à Igreja São Benedito, em Gargaú;
- Ampliação da rede de abastecimento de água em comunidades como Santo Amaro;
- Aquisição de ambulâncias para atender localidades como Amontado, Floresta, Estreito e Campo Novo;
- Propostas voltadas à área social e de saúde, como a criação de equipe multidisciplinar para atendimento a dependentes químicos e aquisição de veículo para transporte de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Moções e reconhecimentos
A sessão também foi marcada por homenagens e manifestações de reconhecimento, com a apresentação de moções de aplausos a cidadãos que se destacaram no município, entre eles profissionais da saúde e atletas. Houve ainda moções de pesar em solidariedade a famílias enlutadas.
Requerimentos e demandas institucionais
Entre os requerimentos, destacam-se solicitações junto a órgãos estaduais para:
- Recapeamento da RJ-196, importante via que liga o centro do município à localidade de Gargaú;
- Disponibilização do Castramóvel, por meio do programa estadual, para realização de mutirão de castração animal;
- Instalação de sinalização em trechos estratégicos das rodovias estaduais.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, além do projeto de crédito suplementar em regime de urgência, foram discutidos:
- O Projeto de Lei Complementar que trata da regularização e fixação do vencimento-base dos servidores públicos municipais;
- Projeto de resolução que concede a Comenda de Honra ao Mérito “Barão de Ludwig Von Kummer” ao professor doutor Victor Barbosa Saraiva.
A sessão reforçou o compromisso do Legislativo municipal com o debate de propostas que impactam diretamente a vida dos cidadãos, abrangendo áreas como infraestrutura, saúde, assistência social e valorização do servidor público.
Momento pós-sessão
Após o encerramento dos trabalhos legislativos, foi realizado um momento especial de reconhecimento. Os vereadores Daniel Abílio e Ralphinho do Aipim realizaram a entrega de moções de aplausos ao professor Rafael Viana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação municipal. A homenagem destacou a dedicação e o impacto positivo do educador na formação de alunos e no fortalecimento da educação no município.