A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, na última terça-feira (12), a 6ª Sessão Ordinária de 2026, marcada por uma pauta ampla, com destaque para projetos voltados à proteção social, bem-estar animal, sustentabilidade e melhorias na infraestrutura urbana do município.
Expediente
Durante o expediente, foi apresentada a leitura da ata, além do Ofício nº 03/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Esporte, em resposta ao Ofício nº 071/2026, de autoria do vereador Leandro Luiz Couto Lemos.
Projetos de Lei em destaque
Entre as matérias apresentadas, ganharam relevância os projetos de iniciativa do vereador Daniel Oliveira Abilio. Um deles propõe a implantação da coleta seletiva no âmbito da administração pública municipal, com a destinação de resíduos recicláveis a associações e cooperativas de catadores, promovendo inclusão social e sustentabilidade ambiental.
Ainda de autoria do parlamentar, foi apresentado o projeto que institui o Programa CED (Captura, Esterilização, Identificação e Devolução), voltado ao controle populacional de cães e gatos em situação de abandono no município.
O vereador presidente Ricardo Alexandre da Silva Santos também apresentou importantes propostas, incluindo a criação do Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CAAC), com foco no acolhimento de vítimas de abuso e violência sexual, além da instituição da Patrulha de Atendimento à Criança e ao Adolescente (PACA).
Outro projeto relevante propõe a criação de uma campanha municipal para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo do Idoso. Também foi apresentada proposta para inclusão do “Dia Municipal da Educação Legislativa” no calendário oficial do município.
Audiência pública
Foi apresentado o edital de convocação para Audiência Pública referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, reforçando o compromisso com a transparência e a participação popular.
Indicações parlamentares
Diversas indicações foram protocoladas pelos vereadores, abrangendo demandas importantes da população, como pavimentação de vias, melhorias na iluminação pública, construção de espaços de lazer, aquisição de veículo para transporte de pacientes oncológicos, revitalização de áreas públicas e investimentos em infraestrutura em diferentes localidades do município, como Praça João Pessoa, Santa Clara, Amontado e Gargaú.
Também foi proposta a interdição parcial de via pública aos finais de semana, no entorno da Praça Thayse Rosa Viana, com a criação do projeto “Domingo Feliz”, voltado ao lazer das famílias.
Moções de aplausos
A sessão contou ainda com a apresentação de moções de aplausos a cidadãos e profissionais que se destacaram por relevantes serviços prestados à sociedade, incluindo policiais que atuaram no salvamento de um recém-nascido, autoridades municipais e representantes da sociedade civil.
Requerimento
Foi apresentado requerimento solicitando à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) fiscalização e providências quanto à qualidade dos serviços de telefonia móvel e internet no município, uma demanda recorrente da população.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, foi aprovado em regime de urgência e em única votação o Projeto de Decreto que denomina como Rua Ricardo Quitete de Campos o logradouro conhecido como Rua Maricá (ou Rua Melinda), localizado na Praia de Santa Clara.
Também foram discutidos e votados, em primeira discussão, projetos importantes como o que prevê a reserva de unidades habitacionais para mães atípicas e responsáveis por pessoas com deficiência, a inclusão do “Dia do Representante Comercial” no calendário oficial e a proposta que estabelece critérios de moralidade para ocupação de cargos públicos, vedando a nomeação de condenados com base na Lei Maria da Penha.
A 6ª Sessão Ordinária reforçou o papel do Legislativo municipal na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, à inclusão e à melhoria da qualidade de vida da população de São Francisco de Itabapoana.