A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, nesta terça-feira (29), a 14ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, foram apresentados projetos de lei, indicações, requerimentos e moção, além da apreciação de matérias incluídas na Ordem do Dia.
No Expediente, foi registrada a correspondência referente ao Ofício/PMSFI/Procon nº 005/2026, em resposta ao Ofício nº 193, que tratou de questões relacionadas à superlotação, às filas extensas e à demora no atendimento da agência do Banco Bradesco S.A.
Entre as matérias apresentadas, esteve o Projeto de Lei Executivo nº 0047/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e implantação do Grupamento de Ronda Escolar do município e estabelece outras providências.
Também foram apresentados os Projetos de Lei Executivos nº 0048/2026, nº 0049/2026 e nº 0050/2026, todos de iniciativa da Prefeitura, que tratam da abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação no orçamento municipal, nos valores de R$ 75 mil, R$ 900 mil e R$ 4 milhões, respectivamente.
De autoria do vereador Daniel Oliveira Abilio, foi apresentado o Projeto de Lei Legislativo nº 0015/2026, que propõe o reconhecimento, como entidade de utilidade pública no âmbito municipal, da Associação dos Produtores de Abacaxi do Norte Fluminense – APRA-RIO.
Indicações e requerimento
Durante o Expediente, também foram apresentadas indicações legislativas relacionadas a diferentes localidades e áreas do município.
Entre as propostas, o vereador Daniel Oliveira Abilio indicou a instalação de placas de embarque e desembarque nas escolas públicas e privadas do município e reiterou indicação anterior referente à drenagem e ao calçamento de via localizada nas proximidades da Escola Municipal, em Imburi.
O vereador Edmar Azeredo Ribeiro apresentou indicações para estudo técnico visando à implantação de sistema de drenagem e escoamento de águas pluviais na Rua Emílio de Castro, além da possibilidade de aquisição de terreno para apoio à drenagem e implantação de uma Academia da Terceira Idade. Também reiterou indicação relacionada à aquisição de terreno ao lado da praça de Travessão de Barra, com propostas de ampliação, construção de banheiro público e remodelamento do espaço.
O vereador Edimar Macedo Cordeiro reiterou indicações referentes à pavimentação ou calçamento da Rua Renvil Ferreira dos Santos, em Barra de Itabapoana, e à construção de uma creche na localidade de Lagoa Feia.
Já o vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos apresentou indicações para a realização de obras de calçamento com blocos intertravados nas localidades de Santo Amaro e São Paulinho.
O vereador João Eleno Barreto de Jesus indicou a execução de pavimentação, com blocos de concreto intertravados ou asfalto, na rua de acesso à Creche Rodrigo Barros, em Guaxindiba, e reiterou indicação para a construção de uma creche na localidade de Coreia.
Também foi apresentado requerimento legislativo, de autoria do vereador Daniel Oliveira Abilio, solicitando ao comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar reforço de policiamento na RJ-224, no trecho entre as localidades de Floresta e Matinha, especialmente nas proximidades de Cana Brava.
Moção de Aplausos
O vereador Edmar Azeredo Ribeiro apresentou a Moção de Aplausos nº 0027/2026, dirigida ao escritório de advocacia Altoé Advocare – Advogados Associados, representado pelos advogados Wélliton Roger Altoé, Octavio Aquila Elias Alves e João Manuel Cipriano de Almeida.
Conforme a proposição, a homenagem é destinada a reconhecer os serviços prestados pelo escritório à população de São Francisco de Itabapoana, com destaque para a atuação na área do Direito Previdenciário.
Projetos em regime de urgência
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram, em regime de urgência e em única votação, os Projetos de Lei Executivos nº 048/2026, nº 049/2026 e nº 050/2026.
As matérias autorizam a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação no orçamento municipal nos valores de R$ 75 mil, R$ 900 mil e R$ 4 milhões, respectivamente.
Também esteve em pauta, para discussão e segunda votação, o Projeto de Lei Executivo nº 030/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 348/2011, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon).
A sessão reuniu, assim, matérias de iniciativa do Poder Executivo e do Legislativo municipal, abrangendo temas relacionados à segurança escolar, orçamento público, infraestrutura urbana, drenagem, pavimentação, educação, espaços públicos, segurança viária e defesa do consumidor.