A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, nesta quinta-feira (10/09), a 13ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta composta por projetos de lei, indicações, moções e requerimentos relacionados a diferentes áreas do município.
A sessão contou também com a presença da prefeita Yara Cinthia, que participou dos trabalhos para prestar esclarecimentos sobre questões relacionadas às cobranças de IPTU e a informações que vêm circulando nas redes sociais.
Entre os destaques do Expediente esteve o Edital de Convocação para Audiência Pública sobre o Projeto de Nova Lei Orgânica do Município de São Francisco de Itabapoana, de iniciativa do vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos. A proposta busca ampliar o debate sobre a atualização da principal legislação municipal.
Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 04/2026, de autoria da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso, de forma não onerosa, de bem imóvel com a Indústria de Rações Patense Ltda.
Outro destaque foi o Projeto de Lei Legislativo nº 14/2026, de autoria dos vereadores Ricardo Alexandre da Silva Santos, Daniel Oliveira Abilio e Patricia Miranda Cherene, que propõe a inclusão do Festival Municipal do Abacaxi no Calendário Oficial de Eventos de São Francisco de Itabapoana.
Indicações contemplam diferentes localidades
A pauta de indicações apresentou demandas relacionadas à infraestrutura, mobilidade, educação, lazer e serviços públicos.
Entre os pedidos estão obras de pavimentação asfáltica ou com blocos intertravados nas localidades de Praça João Pessoa, Pingo D’Água, Santa Clara e Buena. Também foi reiterada a solicitação para construção de uma ciclovia no trecho compreendido entre a rotatória da praça central e o portal da cidade.
Na área da educação, foi reiterada a indicação para a reforma e ampliação das escolas municipais Saleno Simão, em Bom Lugar; Salvino da Silva Arruda, em Ladeira das Pedras; e Raphael Pereira Mayerhoffer, em Alegria dos Anjos. Também voltou à pauta a solicitação para construção de uma creche na localidade de Gargaú.
Outra indicação solicita a desapropriação de área vizinha à Escola Municipal Manoelina de Souza Rodrigues, em Travessão de Barra, com a finalidade de ampliar a área da unidade escolar e possibilitar a construção de uma praça de lazer, além de outras benfeitorias.
Acessibilidade e lazer
A inclusão e a acessibilidade também foram contempladas entre as propostas apresentadas.
A Indicação nº 0148/2026, de autoria do vereador Ezaque Salvador da Penha, propõe a adoção de uma política de inclusão e acessibilidade nos playgrounds existentes e nos que venham a ser implantados nas praças públicas do município.
A proposta busca garantir espaços de lazer acessíveis e inclusivos para crianças, adolescentes e adultos com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outras necessidades específicas.
Também foi apresentada indicação para viabilizar ajuda de custo ou subsídio para combustível aos permissionários do transporte alternativo municipal, principalmente nos finais de semana.
Homenagens
Durante o Expediente, foram apresentadas duas Moções de Aplausos.
A Moção de Aplausos nº 25/2026 é destinada a Heraldo Meireles Pessanha, presidente da Associação dos Produtores de Abacaxi do Norte Fluminense, e Vanessa Ribeiro de Souza, presidente da APROFAR – Associação dos Produtores da Farinha de Mandioca de São Francisco de Itabapoana.
A homenagem reconhece a realização do Festival do Abacaxi e Farinha, que reuniu produtores, pesquisadores, representantes de instituições e a comunidade, promovendo conhecimento, troca de experiências e valorização das cadeias produtivas do abacaxi e da mandioca.
Já a Moção de Aplausos nº 26/2026, de autoria do vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos, homenageia Washington Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados ao município por meio de seu trabalho na área da comunicação.
Requerimentos
Também foram apresentados requerimentos legislativos durante a sessão.
Entre eles está a solicitação de fiscalização e vistoria técnica para apuração de eventual avanço de muro de propriedade particular sobre área integrante de logradouro público.
Outro requerimento solicita a instalação de redutor de velocidade na Avenida Principal Oswaldo Barbosa de Rezende, em Santa Clara, nas proximidades do acesso à Rua Cajabami.
Também foi encaminhado requerimento ao DER-RJ, solicitando a limpeza do acostamento da RJ-224, no trecho que liga São Francisco de Itabapoana a Praça João Pessoa.
Projeto sobre o CONDECON
Na Ordem do Dia, foi realizada a 1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei Executivo nº 30/2026, de autoria da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana.
A matéria propõe alterar a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 348/2011, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON).
