A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana convoca a população, vereadores, associações de moradores, entidades de classe e a sociedade civil organizada para a Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei de Reestimativa do Plano Plurianual (PPA) e o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.
O evento está marcado para o dia 5 de novembro de 2026, às 13h, na sede do Poder Legislativo.
Compromisso com a Transparência
Convocada pelo presidente da Câmara, vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos, a iniciativa atende às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000) e reforça o compromisso da Casa de Leis com a transparência pública, o controle social e a ampla participação popular na gestão dos recursos do município. Os projetos referentes à reestimativa de valores do PPA e à LOA de 2027 foram protocolados no Legislativo no dia 28 de agosto de 2026.
Inscrições para Uso da Palavra
Integrantes de associações, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Rotary e de sociedades organizadas que desejarem fazer uso da palavra no Plenário durante a audiência deverão realizar inscrição prévia.
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Período de inscrições: 26 a 30 de outubro de 2026.
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Onde se inscrever: Através do site oficial da Câmara Municipal
https://camarasfi.rj.gov.br/inscricao/
A administração municipal, o Ministério Público e toda a comunidade sanfranciscana são convidados a participar deste importante momento de planejamento e debate sobre o futuro financeiro de São Francisco de Itabapoana.
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