A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana/RJ divulgou o Edital n.º 05/2026, regulamentando a realização da 1.ª Edição do Programa Parlamento Jovem Municipal. Com fundamento na Lei Municipal n.º 960/2025, o projeto educativo visa proporcionar aos estudantes uma vivência prática do processo legislativo e das funções do Poder Legislativo.
Ao todo, o programa selecionará 26 estudantes, divididos entre 13 Vereadores Jovens titulares e 13 Suplentes (que atuarão simultaneamente como Assessores Parlamentares). As vagas serão preenchidas por ordem cronológica de recebimento das inscrições válidas.
Quem Pode Participar
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve preencher os seguintes requisitos:
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Estar regularmente matriculado no 8.º ou 9.º ano do ensino fundamental;
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Estar matriculado em escola pública ou particular localizada no município de São Francisco de Itabapoana/RJ;
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Ter idade entre 12 anos completos e 18 anos incompletos;
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Possuir disponibilidade para participar da capacitação e das sessões da Semana Parlamentar Jovem, no período de 9 a 13 de novembro de 2026, das 13h30 às 16h30, no Plenário da Câmara.
Inscrições e Documentação
As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas exclusivamente pela internet, através do endereço https://camarasfi.rj.gov.br/parlamento-jovem/. O prazo de submissão inicia-se às 12h do dia 27 de outubro e encerra-se às 11h59min do dia 4 de novembro de 2026.
A inscrição pode ser realizada pela própria unidade escolar ou pelos pais/responsáveis legais do estudante, mediante o envio dos seguintes documentos:
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Formulário de inscrição preenchido;
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Termo de Autorização do responsável legal (Anexo I do edital), permitindo a participação e o uso institucional da imagem/voz;
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Declaração da escola comprovando a matrícula no 8.º ou 9.º ano;
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Documento de identificação do estudante;
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Documento de identificação do responsável legal.
Estrutura do Programa e Cronograma
O mandato dos parlamentares jovens possui caráter estritamente educativo. No primeiro dia da legislatura, os Vereadores Jovens titulares elegerão entre si a Mesa Diretora Jovem (composta por Presidente, Vice-Presidente, 1.º Secretário e 2.º Secretário).
Cronograma Oficial:
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Inscrições: 27/10/2026 (12h) a 04/11/2026 (11h59)
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Divulgação do Resultado Preliminar: 04/11/2026 (a partir das 13h)
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Prazo para Pedido de Reconsideração: 04/11/2026 (até às 17h)
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Resultado Definitivo: 05/11/2026 (até às 17h)
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Capacitação dos Eleitos e Suplentes: 09/11/2026 (13h30 às 16h30)
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Semana Parlamentar Jovem: 10 a 13/11/2026 (13h30 às 16h30)
As publicações referentes ao processo seletivo e a divulgação dos resultados estarão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal e no perfil do Instagram da Escola do Legislativo.