A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, nesta terça-feira (18), a 12ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião contou com a apresentação de projetos de lei, indicações parlamentares, projeto de decreto, moção de aplausos e requerimento de urgência, além da votação de duas matérias de autoria do Poder Executivo relacionadas à abertura de créditos suplementares no orçamento municipal.
Entre os destaques da sessão estiveram os Projetos de Lei Executivo nº 43/2026 e nº 44/2026, que tratam da abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação, nos valores de R$ 1 milhão e R$ 3 milhões, respectivamente. As duas matérias foram incluídas em regime de urgência e submetidas à votação única na Ordem do Dia.
Créditos suplementares entram em votação
Por meio do Requerimento de Urgência nº 13/2026, de iniciativa da Mesa Diretora, foi solicitada urgência especial para a apreciação dos Projetos de Lei nº 43/2026 e nº 44/2026.
O Projeto de Lei nº 43/2026 autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 1.000.000,00 no orçamento municipal.
Já o Projeto de Lei nº 44/2026 prevê a abertura de crédito suplementar, também por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 3.000.000,00.
As duas propostas foram apreciadas em regime de urgência e em única votação pelos vereadores.
Novas propostas apresentadas no Expediente
Durante o Expediente, também foram apresentados projetos voltados a diferentes áreas da administração pública e da vida comunitária.
Entre eles está o Projeto de Lei Legislativo nº 13/2026, de autoria do vereador Ezaque Salvador da Penha, que estabelece diretrizes para a ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais no município, por meio do incentivo à adoção de mecanismos complementares de cooperação institucional.
Também foi apresentado o Projeto de Decreto nº 11/2026, de autoria dos vereadores Daniel Oliveira Abilio e Ricardo Alexandre da Silva Santos, que propõe denominar a Rua Projetada C, na localidade de Guaxindiba, como Rua Leonardo Carneiro Nascimento.
Indicações contemplam lazer, turismo, infraestrutura e educação
A pauta do Expediente contou ainda com diversas indicações direcionadas ao Poder Executivo.
Entre as propostas apresentadas está a solicitação para aquisição de terreno destinado à construção de uma área de lazer com playground e quadra poliesportiva na comunidade de Aldeia.
Na área do turismo, foi indicada a possibilidade de implantação, em parceria com a iniciativa privada, de brinquedos aquáticos, como pedalinhos e caiaques, na Lagoa dos Salgadinho, no Centro, e na Lagoa dos Quiosques, em Gargaú, com o objetivo de ampliar as alternativas turísticas do município.
Também foram apresentadas solicitações para reforma do banheiro público de São Domingos, construção de uma creche em Gargaú, pavimentação com blocos intertravados de via em Pingo D’Água, patrolamento da Rua B, em Amontado, e implantação de área de lazer com playground no canteiro localizado na Praça dos Três Poderes, entre o Fórum e a Câmara Municipal.
Outras indicações trataram da pavimentação asfáltica ou com blocos intertravados de uma via paralela à RJ-224, no Centro, e da criação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município, com condições facilitadas de parcelamento e remissão de juros e multas para a regularização de débitos tributários e não tributários.
Reconhecimento
Durante a sessão, também foi apresentada a Moção de Aplausos nº 24/2026, de autoria do vereador Ezaque Salvador da Penha, destinada ao policial militar David Amaro dos Santos, conhecido como Sgt. Amaro, lotado no 8º Batalhão e servindo na 3ª Companhia em São Francisco de Itabapoana desde maio de 2025.
A homenagem reconhece os relevantes serviços prestados pelo policial ao município.
Com uma pauta que reuniu planejamento orçamentário, saúde, educação, infraestrutura, turismo, lazer e segurança pública, a 12ª Sessão Ordinária reforçou a atuação do Legislativo Municipal na discussão e encaminhamento de demandas relacionadas a diferentes áreas de São Francisco de Itabapoana.