A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, na última terça-feira (24), mais uma sessão legislativa marcada pela análise de projetos relevantes encaminhados pelo Poder Executivo e proposições de autoria do Legislativo.
Matérias do Expediente
Entre os destaques, esteve o Projeto de Lei Executivo nº 0018/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.038, de 12 de fevereiro de 2026, trazendo ajustes e adequações à legislação recente.
Também foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 0019/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no valor total de R$ 7.901.000,00 no orçamento municipal. A matéria foi acompanhada do Requerimento de Urgência nº 0004/2026, de autoria da Mesa Diretora e vereadores, solicitando tramitação em regime de urgência especial.
Ainda durante o expediente, foram protocolados três Projetos de Resolução. O Projeto de Resolução nº 0001/2026, de autoria da Mesa Diretora, propõe alterações no Regimento Interno da Câmara, incluindo a criação de novas comissões permanentes. Já o Projeto de Resolução nº 0002/2026 institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, estabelecendo regras disciplinares e criando a Comissão de Ética.
O Projeto de Resolução nº 0003/2026, de autoria do vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos, concede a Comenda de Honra ao Mérito “Barão de Ludwig Von Kummer” ao professor doutor Victor Barbosa Saraiva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados.
Indicações
Os vereadores também apresentaram diversas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos no município. Entre elas:
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Manutenção de vias, terraplanagem, colocação de saibro e poda de árvores na localidade de Bela Vista;
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Implementação do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos efetivos;
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Reativação da piscina de hidroginástica do Centro de Fisioterapia;
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Implantação de um Espaço do Produtor em Pingo D’Água;
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Reforma do Posto de Saúde da localidade de Estreito;
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Construção de uma sede própria para a Guarda Civil Municipal;
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Reforma e reativação da Cozinha-Escola em Morro do Bode.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Executivo nº 0019/2026 foi incluído em regime de urgência, sendo apreciado em única votação.
Também foram submetidos à 1ª discussão e votação os Projetos de Lei Executivo nº 0015/2026 e nº 0016/2026, que tratam, respectivamente, da reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e da criação da Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, incluindo seus órgãos e fundos.
Encerrando a pauta, foi realizada a 2ª votação do Projeto de Decreto nº 0001/2026, de autoria do vereador Daniel Oliveira Abílio, que concede a Medalha Mérito Legislativo São Francisco de Paula ao senhor Leonis dos Santos Oliveira.
A sessão reforçou o compromisso do Legislativo municipal com a análise de matérias que impactam diretamente a administração pública e a qualidade de vida da população.
