A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, na última terça-feira (12/08), às 10h, a 16ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião contou com a análise e votação de diversos projetos, requerimentos, indicações e moções de aplausos.
Entre os destaques da pauta, estiveram três Projetos de Lei do Executivo, que autorizam a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal, por excesso de arrecadação, nos valores de R$ 1,1 milhão, R$ 2,5 milhões e R$ 7,4 milhões. Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), destinado a pessoas físicas e jurídicas em débitos com o município.
Na Ordem do Dia, foram apreciadas matérias de grande relevância, como:
-
Regime de urgência em única votação dos Projetos de Lei nº 042/2025, 043/2025 e 048/2025 (créditos suplementares);
-
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei Executivo nº 032/2025, que altera o artigo 184 da Lei Orgânica Municipal;
-
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei Legislativo nº 031/2025, que declara o Festival do Maracujá como patrimônio cultural e imaterial de São Francisco de Itabapoana;
-
Primeira discussão e votação de Projetos de Decreto que concedem honrarias e denominações de logradouros públicos;
-
Primeira discussão e votação do Projeto de Resolução nº 009/2025, que concede a Comenda de Honra ao Mérito “Barão de Ludwing Von Kummer”.
A sessão também contemplou a análise de indicações dos vereadores, que reforçaram solicitações voltadas a obras, melhorias em infraestrutura, saúde, transporte e lazer nas comunidades do município.
Além disso, foram apresentadas moções de aplausos, em reconhecimento ao trabalho de policiais militares, profissionais de saúde e servidores públicos que vêm prestando relevantes serviços à sociedade sanfranciscana.
A 16ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso do Legislativo Municipal em promover debates e aprovar medidas voltadas ao desenvolvimento da cidade e ao atendimento das demandas da população.
