A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana sediou, na tarde desta quinta-feira (29), uma Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O encontro reuniu vereadores, representantes do Executivo e membros da sociedade civil, reforçando o compromisso com a transparência e a participação popular no planejamento orçamentário do município.
Sob a condução do presidente da Casa Legislativa, vereador Alexandre Barrão, a audiência contou com a presença dos parlamentares Bibinho, Eleno, Patrícia Cherene, Isaac Salvador, Mazinho de Caboclo, Daniel Abílio, Nelcimar Júnior e Sorriso. Representando o Executivo, participaram o secretário municipal de Fazenda, Júlio Nicolau; o controlador-geral do Município, Fabiano Rangel; e o procurador-geral do Município, Janderson Miranda.
Durante a apresentação, foram discutidas propostas relevantes para o desenvolvimento de São Francisco de Itabapoana, como a conclusão do Mercado Municipal, a ampliação e modernização da iluminação pública, melhorias no transporte coletivo, obras de pavimentação e investimentos em mobilidade urbana.
O procurador-geral da Câmara, Victor Carvalho, explicou o trâmite da LDO no âmbito legislativo: “A proposta da LDO é elaborada pelo Executivo e enviada ao Legislativo com antecedência mínima de 15 dias. A partir daí, a população pode se inscrever para apresentar sugestões e demandas que, junto com as proposições dos vereadores, serão analisadas para compor o orçamento do ano seguinte. A Câmara tem até 20 dias após a apresentação para realizar a votação”, destacou.
Para o procurador-geral do Município, Janderson Miranda, a audiência pública é uma ferramenta fundamental de fortalecimento da democracia. “É um momento em que a população pode participar ativamente da construção das diretrizes que vão nortear os investimentos do município. Esse diálogo é essencial para o aprimoramento da gestão pública”, ressaltou.
Entre os representantes da comunidade, o presidente da Associação de Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato, Alaildo Gomes, levou à tribuna demandas importantes para sua localidade. Ele destacou a necessidade de asfaltamento da estrada que liga o Centro à Nova Belém, a reabertura do Mercado Municipal e a reforma do posto de saúde de Carrapato.
A LDO é uma das principais ferramentas de planejamento do poder público municipal. Ela estabelece as metas e prioridades da administração para o próximo exercício, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A realização da audiência pública é uma exigência legal e um instrumento de aproximação entre o governo e os cidadãos.
A Câmara reforça seu compromisso com a escuta ativa da população e segue aberta ao diálogo para construir, de forma participativa, uma cidade mais justa, estruturada e com qualidade de vida para todos.
