A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, na terça-feira, 04 de novembro de 2025, a 24ª Sessão Ordinária, conduzida pelo presidente da Casa. Durante a sessão, foram apresentadas diversas matérias do Executivo e do Legislativo, além de indicações, moções e requerimentos voltados às demandas das comunidades sanfranciscanas.
Entre as matérias do expediente, destacou-se o Projeto de Lei Executivo nº 0055/2025, de iniciativa da Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 416.979,15, no orçamento municipal. Também foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 0057/2025, que estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em conformidade com a Lei Federal nº 11.346/2006.
Do Legislativo, o Vereador Daniel Oliveira Abílio apresentou o Projeto de Lei nº 0052/2025, que institui o Cadastro Permanente de Imunidade Tributária do IPTU, voltado às entidades contempladas no artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal.
Foram ainda apresentadas e encaminhadas diversas indicações dos vereadores, solicitando à Prefeita reformas em escolas e praças, pavimentação de ruas, construção de áreas de lazer e melhorias em serviços públicos em diferentes localidades do município, como Gargaú, Aldeia, Praça João Pessoa, Buena, Barra de Itabapoana, Quatro Bocas, Ponto de Cacimbas, Imburi e Travessão de Barra.
Na Ordem do Dia, foram aprovados em segunda votação dois importantes projetos:
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O Projeto de Decreto nº 025/2025, de autoria do Vereador Ralph Nascimento Mata, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município ao Sr. Murillo Gouvêa Rodrigues;
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E o Projeto de Resolução nº 011/2025, de autoria do Vereador Edimar Macedo Cordeiro, que concede a Comenda de Honra ao Mérito “Barão de Ludwig Von Kummer” ao Sr. Kdemar Cordeiro, conforme a Lei Municipal nº 728/2021.
Durante o expediente, também foram apresentadas Moções de Aplausos e Moções de Pesar, reconhecendo cidadãos, servidores públicos, líderes religiosos e representantes da comunidade por seus relevantes serviços prestados à sociedade sanfranciscana. Entre os homenageados, destacaram-se professores, pastores, atletas e estudantes que representaram o município em eventos estaduais e nacionais.
🔹 Encerramento com homenagens à Polícia Militar
Ao final da sessão, a Câmara Municipal promoveu um momento de reconhecimento especial, entregando Moções de Aplausos a autoridades da Polícia Militar que se destacaram pelo excelente desempenho e relevantes serviços prestados à segurança e bem-estar da população de São Francisco de Itabapoana.
As homenagens reforçaram o compromisso da Câmara em valorizar o trabalho de profissionais e instituições que contribuem diariamente para o desenvolvimento, a segurança e a qualidade de vida no município.
