A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou na manhã de ontem (15), a 8ª Sessão Ordinária de 2025, com uma extensa pauta que contemplou a votação de importantes projetos de lei, decretos, resoluções, além da apresentação de indicações, moções e requerimentos voltados às necessidades da população sanfranciscana.
No Expediente, destaque para dois Projetos de Lei do Executivo. O primeiro, de nº 0020/2025, trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO). Já o Projeto nº 0022/2025 estabelece normas para a gestão e o descarte de documentos da administração pública, com base na temporalidade.
Diversos Projetos Legislativos também foram protocolados, evidenciando o trabalho dos vereadores na valorização da cultura, incentivo à cidadania e atenção à causa animal. Entre eles:
O Projeto nº 0019/2025, de autoria do vereador Ricardo Alexandre, propõe a criação do Programa de Talentos da Terra, voltado à valorização de artistas locais;
O Projeto nº 0020/2025 institui a Semana Cultural Cristã no calendário municipal;
O Projeto nº 0022/2025, de autoria do vereador Daniel Abílio, reconhece a Festa do Padroeiro São Francisco de Paula como patrimônio cultural imaterial;
Já o Projeto nº 0023/2025 cria o Programa Municipal de Vacinação de Cães e Gatos, estabelecendo diretrizes para a campanha anual de vacinação antirrábica.
Também foi apresentado o Projeto nº 0024/2025, que declara o município de Macaé como cidade-irmã de São Francisco de Itabapoana, fortalecendo os laços regionais.
No campo das homenagens e reconhecimento, foram protocolados três Projetos de Decreto e duas Resoluções que concedem títulos e comendas de honra ao mérito a cidadãos que contribuem para o desenvolvimento do município, como o senhor Cláudio Valinhas Otero, o senhor Welberth Porto de Rezende, e os homenageados com a Comenda Barão de Ludwing Von Kummer.
A pauta incluiu ainda o Edital de Convocação nº 0001/2025 para Audiência Pública da LDO 2026, reforçando o compromisso com a transparência e participação popular.
No total, 22 indicações foram apresentadas pelos vereadores, abrangendo demandas como calçamento, pavimentação, reformas de áreas de lazer, instalação de equipamentos de segurança viária, construção de praças, creches e campos society, além de melhorias em unidades de saúde e cemitérios municipais.
Destaque também para as Moções de Aplausos direcionadas ao Sr. Paulo Lauzimar Cardoso, pela inauguração de sua nova loja, e à Exma. Prefeita Yara Cinthia Rocha Nogueira, em reconhecimento às comemorações do Dia do Trabalhador.
Encerrando o expediente, foi apresentado o Requerimento Legislativo nº 0014/2025, que solicita ao DER-RJ a instalação de um quebra-mola com sinalização na Rodovia Afonso Celso, em Imburi de Cacimbas.
Ordem do Dia
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram em segunda discussão e votação sete importantes Projetos de Lei, que agora seguem para sanção:
PL nº 008/2025: Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino;
PL nº 009/2025: Garante a participação de entidades sem fins lucrativos em eventos públicos com disponibilização de barracas;
PL nº 012/2025: Cria o Programa Reabilitação da Autoestima Feminina;
PL nº 013/2025: Institui o programa Doadores do Futuro;
PL nº 015/2025: Autoriza o pagamento de tributos municipais via PIX;
PL nº 017/2025: Reconhece o ciclismo como patrimônio cultural imaterial do município;
PL nº 018/2025: Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Mandioca e Fabricantes de Farinha de Travessão de Barra.
Ainda foram aprovados os Projetos de Decreto nº 002/2025 e nº 003/2025, que concedem título de Cidadão Honorário ao Sr. Diogo Alves da Conceição e denominam logradouro público no município.
Também foi aprovada a Redação Final do Projeto de Resolução nº 002/2025, concedendo a Comenda de Honra ao Mérito Barão de Ludwing Von Kummer ao Sr. Alamir Henriques de Souza.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas efetivas, valorização da cultura local, bem-estar da população e transparência na gestão legislativa. A próxima Sessão Ordinária acontece em breve, com continuidade dos debates e votação de novas matérias em benefício do município.
