A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, nesta semana, a 7ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta repleta de matérias legislativas de interesse da população. Foram discutidos e votados diversos projetos de lei, indicações, moções e requerimentos que tratam de áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação, assistência social, finanças públicas e valorização profissional.
Destaques do Expediente
Durante o expediente da sessão, foram apresentados dois Projetos de Lei de destaque:
- Projeto de Lei do Executivo nº 021/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 108.992,03 por superávit no orçamento municipal.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2025, de autoria do vereador Daniel Oliveira Abílio, que propõe a inclusão da saúde mental como tema transversal nos currículos da rede municipal de ensino.
Também foram protocoladas 14 indicações de autoria dos vereadores, com sugestões à prefeita para melhorias em diversas áreas do município. Entre elas, destacam-se:
- Substituição do telhado e pintura interna no Posto de Saúde de Imburi de Cacimbas;
- Implantação de transporte público gratuito no centro da cidade;
- Criação da Feirinha da Roça com produtos da agricultura familiar;
- Obras de pavimentação em várias localidades;
- Ampliação do cemitério de Gargaú;
- Criação de espaço recreativo para crianças atípicas;
- Reforma da Padaria Escola de Valão Seco.
As moções também marcaram presença, com reconhecimentos a servidores públicos, policiais militares e cidadãos, além de manifestações de pesar e felicitações por datas comemorativas.
Ordem do Dia: votações movimentam o plenário
Na Ordem do Dia, os parlamentares analisaram 21 matérias, entre projetos do Executivo, do Legislativo e da Mesa Diretora. Em regime de urgência, foram aprovados cinco Projetos de Lei do Executivo que autorizam a abertura de créditos suplementares, totalizando mais de R$ 16 milhões em recursos, oriundos de excesso de arrecadação, anulação e superávit.
Na segunda votação, foram aprovados:
- Três Projetos de Lei do Executivo (nºs 012, 013 e 014/2025) relacionados à abertura de crédito suplementar;
- Dois Projetos de Lei do vereador Daniel Abílio, sobre maus-tratos a animais e criação do Cadastro Municipal de Produtor Rural;
- Um Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadão honorário;
- Dois Projetos de Resolução, incluindo a criação da Escola do Legislativo, importante passo para promover educação cívica e legislativa no município.
Ainda em primeira votação, a Câmara iniciou a tramitação de outros projetos relevantes, como:
- Inclusão da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no calendário oficial;
- Programa de Reabilitação da Autoestima Feminina;
- Incentivo ao uso do sistema PIX para pagamentos de tributos;
- Reconhecimento do ciclismo como patrimônio cultural imaterial;
- Declaração de utilidade pública para associação de produtores de farinha de mandioca.
A sessão também contou com requerimentos direcionados a órgãos estaduais e federais, como o pedido de reestruturação do polo da Emater-Rio e a solicitação para implantação do projeto ROBOLAB, voltado à educação tecnológica.
