A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, nesta semana, a 23ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por importantes deliberações, homenagens e pela presença especial dos alunos e profissionais do Centro Educacional São Francisco – Gente Miúda, que participaram do Projeto Visita Orientada, promovido pela Escola do Legislativo.
Durante a visita, os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, acompanhar parte da sessão e entender o papel dos vereadores na elaboração de leis e na fiscalização das ações do Executivo. O projeto tem como objetivo aproximar a comunidade escolar da Câmara Municipal, incentivando a educação cidadã e a formação de futuros líderes conscientes.
Entre os comunicados apresentados, destacou-se o Ofício do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), informando a emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, às contas de governo do Poder Executivo referentes ao exercício de 2023, conforme o voto do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, aprovado em sessão plenária do TCE no dia 30 de abril de 2025.
A empresa Águas do Rio também encaminhou resposta ao ofício de convocação para audiência pública.
Matérias do Expediente
Durante o expediente, diversos projetos de lei e indicações foram apresentados por vereadores e pela Prefeitura Municipal. Entre eles, o Projeto de Lei Executivo nº 054/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1 milhão no orçamento municipal.
Também ganhou destaque o Projeto de Lei Legislativo nº 051/2025, de autoria do vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos, que revoga a Lei Municipal nº 990/2025, referente à alteração da denominação da Escola Municipal Manoelina de Souza Rodrigues.
Os vereadores apresentaram ainda diversas indicações, solicitando melhorias em infraestrutura, pavimentação e equipamentos públicos em várias localidades do município, como Barra de Itabapoana, Gargaú, Guaxindiba, Morro Alegre, Bela Vista, Buena, Batelão de Barra e Santa Clara.
Entre as propostas, destacam-se:
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Indicações do vereador Edimar Macedo Cordeiro, reiterando pedidos de pavimentação em ruas de Barra de Itabapoana;
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Indicações do vereador Luiz César Cerqueira, solicitando pavimentação na Rua Projetada 2, em Gargaú, e a construção de uma quadra poliesportiva na Praia de Santa Clara;
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Indicações do vereador Nelcimar Júnior, propondo a instalação de lixeiras na orla de Guaxindiba e pavimentação em Morro Alegre;
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Indicações dos vereadores Daniel Abílio e Edmar Azeredo, voltadas à instalação de aparelhos de ginástica, melhorias viárias e áreas de lazer em diversas localidades.
Além disso, várias Moções de Aplausos e de Pesar foram apresentadas e aprovadas, reconhecendo o trabalho e a contribuição de cidadãos e servidores municipais.
Homenagens e Moções
Entre as homenagens, destaca-se a Moção de Aplausos da vereadora Patrícia Miranda Cherene, dedicada ao jovem João Lucas Maura Batista, estudante do C.E. São Francisco de Paula, primeiro aluno do Norte Fluminense a conquistar o Prêmio Rio de Letras 2025, promovido pela Firjan SESI, em parceria com a Academia Brasileira de Letras e a Secretaria Estadual de Educação.
Também foram aprovadas moções do vereador Erbson Gomes Pires, homenageando Ana Maria Coutinho Barreto e Thelma da Silva Leandro pelos relevantes serviços prestados, e do vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos, reconhecendo os servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal com mais de uma década de dedicação ao serviço público.
Foi ainda aprovada Moção de Pesar, de autoria do vereador João Eleno Barreto de Jesus, aos familiares do senhor José Jorge Cordeiro Viana, pelo seu falecimento ocorrido no último dia 18 de outubro.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, foram apreciados e votados os seguintes projetos em regime de urgência e votação única:
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Projeto de Lei Executivo nº 054/2025, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1 milhão;
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Projetos de Lei Legislativos nºs 050 e 051/2025, ambos de autoria do vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos:
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O PL nº 050/2025 inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Servidor Público Municipal, a ser comemorado anualmente em 28 de outubro;
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O PL nº 051/2025 revoga a Lei nº 990/2025, sobre alteração de nome de unidade escolar.
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Foram ainda apreciados:
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O Projeto de Decreto nº 025/2025, de autoria do vereador Ralph Nascimento Mata, que concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Murillo Gouvêa Rodrigues;
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O Projeto de Resolução nº 011/2025, de autoria do vereador Edimar Macedo Cordeiro, que concede a Comenda de Honra ao Mérito “Barão de Ludwing Von Kummer” ao senhor Kdemar Cordeiro.
A sessão foi marcada pelo respeito, diálogo e valorização dos cidadãos e servidores municipais, reafirmando o compromisso da Câmara de São Francisco de Itabapoana com a transparência, o reconhecimento e o desenvolvimento do município.
