A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou nesta quinta-feira, dia 26 de junho de 2025, a 14ª Sessão Ordinária do ano. A reunião contou com a apresentação de matérias relevantes no expediente e uma ordem do dia repleta de projetos voltados ao desenvolvimento do município e à valorização de sua cultura, funcionalismo público e infraestrutura.
Matérias do Expediente
Durante o expediente, foi apresentado o Projeto de Decreto nº 0010/2025, de autoria do vereador Jarédio Barreto de Azevedo, que propõe a denominação do logradouro público atualmente conhecido como Rua Projetada Sete, localizado na localidade de Praça João Pessoa, como Rua Adriana Ribeiro do Nascimento.
Também foi protocolado o Requerimento de Urgência nº 0008/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, solicitando tramitação em regime de urgência para os Projetos de Lei nºs 027, 032, 033, 034, 036 e 037/2025.
Ordem do Dia
A ordem do dia teve como destaque a votação de diversos projetos em regime de urgência e discussões em diferentes estágios do processo legislativo:
Projetos do Poder Executivo:
•Projeto que dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel no município, em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 946/2022, buscando evitar o derramamento de carga nas vias públicas.
•Projeto que altera o texto do artigo 184 da Lei Orgânica Municipal, promovendo ajustes na legislação básica do município.
•Projeto que autoriza a adesão do município ao tratamento tributário especial previsto na Lei Estadual nº 6.979/2015, fortalecendo a política fiscal local.
•Projeto que altera a Lei Municipal nº 139/2002, reformulando o artigo 162 e diversas seções do Capítulo V, Título I.
Projetos Legislativos em Regime de Urgência:
•Projeto do vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos que institui o Parlamento Jovem e Mirim de São Francisco de Itabapoana.
•Projeto do mesmo autor que cria a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade.
Redação Final:
•Projeto de Decreto de autoria do vereador Daniel Oliveira Abilio, que trata da denominação de próprio público municipal.
Discussões em 2ª Votação:
•Projeto do Executivo que cria novas vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
•Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Daniel Oliveira Abilio, que altera o Código de Posturas, dispondo sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas e rodovias.
Discussões em 1ª Votação:
•Projeto da vereadora Patrícia Miranda Cherene, que trata da utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
•Projeto do vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos, que declara a farinha de mandioca como patrimônio cultural e imaterial do município e institui o dia 23 de agosto como a “Festa da Farinha” no calendário oficial.
•Projeto do vereador Leandro Luiz Couto Lemos, que declara o “Festival do Maracujá” como patrimônio cultural e imaterial de São Francisco de Itabapoana.
A sessão reforça o compromisso do Poder Legislativo com o progresso social, cultural e econômico de São Francisco de Itabapoana, promovendo debates e votações que impactam diretamente a vida dos cidadãos sanfranciscanos.
Assista agora:
