Na manhã desta segunda-feira, 1º de abril de 2025, às 10h, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana. Durante a reunião, diversos assuntos de relevância para o município foram discutidos e votados pelos vereadores, incluindo projetos de lei, requerimentos e indicações.
Projetos de Lei Executivo em pauta
Um dos principais pontos da sessão foi a discussão e votação de quatro Projetos de Lei Executivo, todos com o objetivo de autorizar a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal devido ao excesso de arrecadação:
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Projeto de Lei Executivo n.º 0006/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.631.378,00.
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Projeto de Lei Executivo n.º 0007/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 372.165,00.
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Projeto de Lei Executivo n.º 0008/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00.
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Projeto de Lei Executivo n.º 0009/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00.
Esses projetos, apresentados pela Prefeitura Municipal, visam ajustar o orçamento do município, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente nas áreas prioritárias para o desenvolvimento da cidade.
Requerimentos de Urgência
Os vereadores também aprovaram o Requerimento de Urgência n.º 0003/2025, que solicita a tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei Executivo n.º 006/2025, 007/2025, 008/2025 e 009/2025, além do Projeto de Lei Legislativo n.º 014/2025, que trata do percentual máximo de consignação em folha de pagamento para fins de empréstimos e outras operações de crédito aos servidores públicos municipais.
Projetos de Lei Legislativo
Dois projetos de lei de autoria dos vereadores foram discutidos e também mereceram atenção na sessão:
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Projeto de Lei Legislativo n.º 0014/2025: De autoria do vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos, o projeto visa regulamentar o percentual máximo de consignação em folha de pagamento para empréstimos e outras operações de crédito dos servidores públicos do município.
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Projeto de Lei Legislativo n.º 0003/2025: Apresentado pelo vereador Daniel Oliveira Abílio, o projeto dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais, especificamente cães e gatos, no município.
Moções e Indicações
A sessão também contou com importantes moções de repúdio e moções de aplausos:
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Moção de Repúdio n.º 0002/2025: Um repúdio à empresa Enel, devido à má prestação de serviços no município.
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Moção de Repúdio n.º 0001/2025: De autoria da vereadora Patrícia Miranda Cherene, Procuradora da Mulher na Câmara Municipal, a moção expressa repúdio contra o advogado José Francisco Barbosa Abud, pelas ofensas racistas proferidas contra a magistrada da cidade de Campos dos Goytacazes/RJ. A vereadora, em sua atuação, reforçou a importância de um posicionamento firme contra qualquer tipo de discriminação e preconceito, especialmente em situações que envolvem figuras públicas e a defesa da justiça social.
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Moção de Aplausos n.º 0003/2025: Dirigida ao Sr. Alaildo Gomes Barreto, pelos serviços prestados ao município.
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Moção de Aplausos n.º 0004/2025: Reconhecendo os serviços prestados por Genecy Mendes Filho, Osvaldo Teles dos Santos e Reginaldo Pereira da Hora.
Além disso, os vereadores apresentaram diversas indicações, solicitando melhorias nas localidades de São Francisco de Itabapoana, incluindo obras de pavimentação, construção de praças de lazer, reformas em escolas e postos de saúde, entre outras demandas da população.
Encerramento e Importância da Sessão
A 4ª Sessão Ordinária de 2025 foi marcada por um grande número de proposições que refletem o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento do município. Os vereadores demonstraram empenho em atender às necessidades da população e em discutir temas de relevância social, como a proteção animal, a defesa dos direitos humanos e a melhoria da infraestrutura local.
Participação dos Jovens: O Futuro da Cidadania
Um momento especial da sessão foi a presença dos alunos do 2º ano do Colégio EIC (Escola Irmãos em Cristo), que estiveram acompanhando o trabalho dos vereadores de perto. A participação dos jovens na Câmara Municipal é de extrema importância, pois proporciona uma oportunidade para que as novas gerações compreendam o funcionamento do processo legislativo e a importância da política no cotidiano das pessoas. A presença dos alunos também reflete o engajamento e a conscientização sobre o exercício da cidadania, algo que a Câmara Municipal valoriza como essencial para o futuro de São Francisco de Itabapoana.
