A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, nesta semana, a 22ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela análise de uma pauta extensa e diversificada, com destaque para importantes matérias orçamentárias, projetos voltados à valorização da cultura local e proposições voltadas ao desenvolvimento urbano e social do município.
Projetos orçamentários em destaque
Entre as matérias de maior relevância, esteve a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, apresentada por meio do Projeto de Lei Executivo nº 0048/2025, que estabelece as diretrizes de receitas e despesas do próximo exercício financeiro. Também foi discutido o Projeto de Lei Executivo nº 0049/2025, referente à elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, instrumento que define metas e prioridades do governo municipal para os próximos quatro anos.
Outro ponto de destaque foi o Projeto de Lei Executivo nº 0053/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 14 milhões por excesso de arrecadação, destinado a reforçar o orçamento municipal. A proposta tramitou em regime de urgência e foi aprovada em votação única durante a Ordem do Dia.
Ações voltadas à inclusão e reconhecimento
Também ganhou atenção o Projeto de Decreto nº 0026/2025, que acorda o veto integral nº 08/2025, referente ao projeto da vereadora Patrícia Miranda Cherene, que trata do uso do cordão de girassol como símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas — iniciativa voltada à inclusão e acessibilidade no município.
Ainda na pauta, a Casa apreciou e aprovou homenagens a cidadãos e profissionais que têm contribuído para o desenvolvimento local, como as Comendas de Honra ao Mérito “Barão de Ludwing Von Kummer”, concedidas a personalidades de destaque.
Projetos voltados ao desenvolvimento e à cultura
Entre as proposições aprovadas em segunda votação, destacam-se medidas de incentivo ao setor produtivo e à preservação cultural. O vereador Daniel Oliveira Abílio apresentou o Programa Municipal de Apoio à Pecuária Leiteira e o Programa “Meu Primeiro Estágio”, voltado à inserção de jovens no mercado de trabalho.
Já o vereador Nelcimar Macedo dos Santos Júnior propôs o reconhecimento da ExpoAgro como Patrimônio Cultural e Imaterial do município, reforçando a importância do evento para a identidade sanfranciscana.
Na área ambiental e turística, o vereador Luiz César da Silva Cerqueira apresentou projeto que declara as falésias da Praia de Lagoa Doce como patrimônio histórico, paisagístico e ecológico, enquanto o vereador Ralph Nascimento Mata instituiu o Dia Municipal do Passarinheiro no calendário oficial de eventos.
Indicações e requerimentos dos vereadores
Diversas indicações também foram apresentadas pelos parlamentares, contemplando demandas das comunidades, como pavimentações, melhorias na iluminação pública, obras em escolas e ações ambientais. Entre elas, a implantação de hortas pedagógicas nas unidades escolares, proposta pelo vereador Nelcimar Macedo, e a criação da Fundação Municipal de Cultura, indicada por Luiz César da Silva Cerqueira.
O vereador presidente Ricardo Alexandre da Silva Santos apresentou ainda editais de convocação de audiências públicas para tratar de temas de grande interesse público, como a prestação de serviços da concessionária Águas do Rio, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Reconhecimentos e moções de aplausos
Durante a sessão, foram aprovadas diversas Moções de Aplausos, reconhecendo o trabalho de cidadãos, servidores e instituições que têm contribuído com o município. Entre os homenageados estão profissionais da segurança pública, servidores da saúde e representantes do setor educacional e turístico.
Compromisso com o desenvolvimento de São Francisco de Itabapoana
A 22ª Sessão Ordinária reforçou o papel da Câmara Municipal como espaço de debate e decisão sobre os rumos do município, pautando temas que envolvem desde a gestão orçamentária até ações de valorização social, cultural e ambiental.
As discussões seguirão nas próximas sessões, com a realização das audiências públicas programadas e a continuidade da análise de projetos voltados ao planejamento e à transparência da administração pública
