Audiência Pública para Discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA/2025
Convocação à Participação Popular e Propostas de Melhorias
A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, em cumprimento às suas obrigações legais e com o compromisso contínuo com a transparência na gestão pública, convoca a população sanfranciscana para a Audiência Pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O evento ocorrerá no próximo dia 19 de novembro de 2024, às 13h, e será uma oportunidade para que os cidadãos possam conhecer, debater e propor alterações sobre o orçamento do município para o próximo ano.
Objetivo da Audiência Pública
A Audiência Pública tem como principal objetivo discutir a Lei Orçamentária Anual – LOA/2025, que estabelece as metas e prioridades do município para o exercício financeiro do próximo ano. A realização dessa audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa garantir a transparência na administração pública, permitindo que a sociedade civil participe ativamente das decisões que impactam os recursos públicos.
Como Participar?
A população está convidada a participar de forma ativa no processo de construção do orçamento, seja de maneira presencial, na Câmara Municipal, ou por meio de sugestões enviadas por e-mail. Para isso, os interessados poderão encaminhar suas propostas de inclusão e/ou alteração das ações prioritárias e metas estabelecidas na LOA/2025 entre os dias 7 a 15 de novembro de 2024. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail: camarasfi@yahoo.com.br.
Além disso, haverá a possibilidade de fazer uso da palavra durante a audiência, permitindo que os cidadãos, associações e demais entidades organizadas expressem suas opiniões diretamente aos vereadores e à administração pública.
A quem se destina a Audiência Pública?
Esta Audiência é aberta a todos os cidadãos do município de São Francisco de Itabapoana, especialmente para representantes de Associações de Moradores, Câmara de Dirigentes Lojistas, Rotary, Sociedades Organizadas e outras entidades civis. Além disso, é importante a presença dos vereadores da Câmara Municipal, representantes da Prefeitura Municipal e do Ministério Público, órgãos fundamentais para o acompanhamento da legalidade e da execução do orçamento.
Por que sua Participação é Importante?
A participação popular é um pilar fundamental para o fortalecimento da democracia e para a construção de políticas públicas mais justas e eficazes. Ao discutir a LOA/2025, você estará contribuindo diretamente para o planejamento das ações do município, garantindo que as necessidades e prioridades da comunidade sejam atendidas de maneira mais eficiente.
Transparência e Controle Social
A Câmara Municipal reafirma o seu compromisso com a transparência na gestão pública, e a realização desta Audiência Pública é um passo importante para promover a discussão aberta e democrática sobre as ações que impactarão o dia a dia dos sanfranciscanos em 2025. Toda a documentação relacionada à LOA/2025 estará disponível para consulta pública, assegurando que qualquer cidadão tenha pleno acesso às informações.
Participe e contribua para o futuro de São Francisco de Itabapoana!
Contamos com a sua presença e participação para tornar o município cada vez mais transparente, responsável e alinhado com as reais necessidades da população. Para mais informações, entre em contato conosco através do e-mail mencionado ou compareça na data e horário da audiência.
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