A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, durante audiência pública realizada na terça-feira (13), na Câmara Municipal, com a participação das entidades inscritas e dos vereadores. Cumprindo determinação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente do Legislativo, vereador Isaac Salvador, designou a realização da Audiência Pública por intermédio do Edital de Convocação Nº 003/2023, tendo presidido os trabalhos.
Os secretários municipais Fabiano Rangel (Controle Interno) e Júlio Nicolau (Fazenda) representaram o Poder Executivo. Já as entidades da sociedade civil inscritas foram: Sindicato dos Servidores Municipais, Programa de Educação Ambiental (PEA-Pescarte) e Associação Raízes, que integra o Projeto do Núcleo de Educação da Bacia de Campos (NEA-BC).
“A audiência pública de discussão da LDO é um importante instrumento na participação dos munícipes, identificando metas e prioridades sugeridas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), sugestões que podem ser contempladas. Classifico de muito importante a audiência, pois conseguimos identificar algumas reivindicações solicitadas que já vinham sendo atendidas pelo Governo Francimara e a partir daí, a gente pode ampliar a condução da prestação de serviços à população”, ressaltou o secretário de Controle Interno, acrescentando:
“Identificamos ainda algumas situações pertinentes que foram bem discutidas e que vão ser levadas para a proposta da LOA. A LDO é o momento que o Governo estima a receita para o ano seguinte e fixa as despesas referentes ao montante que poderá ser investido com a elaboração do orçamento”.
Além do presidente do Legislativo, Isaac Salvador, estiveram presentes os vereadores Alexandre Barrão, Aroldo Leandro, Eleno Barreto, Fauazi Cherene, Flor de Guaxindiba, Maxsuel Cocóia, Mazinho de Caboclo, Milsinho Mota, Ralphinho do Aipim, Renato Roxinho e Yara Cintia.
*LDO* – A LDO, além de estabelecer as regras para a elaboração da LOA do ano seguinte, determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para as despesas públicas do município; autoriza o aumento de despesas com pessoal; e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos, entre outros itens.
