Na 28ª Sessão Ordinária desta semana na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana/RJ, destacaram-se diversas proposições dos vereadores. O Projeto de Lei nº 0331/2023, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentado, visando “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.”
A Vereadora Yara Cinthia Rocha Nogueira reiterou a Indicação nº 028/2021, solicitando medidas para a limpeza e desobstrução da vala em Guaxindiba. Já o Vereador José Roberto Marques Barreto fez duas indicações: a primeira para a continuação da obra de pavimentação em intertravado na Avenida Atlântica, e a segunda para a “operação tapa buraco” do trecho entre a ponte do Sossego e o Restaurante da Denísia.
O Vereador Ezaque Salvador da Penha propôs a instalação de sistema de iluminação de LED nas localidades de Praça Imaculada e Guriri, enquanto também sugeriu a reforma geral do Estádio Nelson Silva (Campo do Fiiinho), com instalação de grama sintética e alambrado, em Guaxindiba.
Outras indicações incluíram a declaração de utilidade pública da área de um campo de futebol, pavimentação asfáltica da Rua ‘Areinha’, revisão e manutenção dos bueiros em Santa Clara, e implantação de iluminação de LED na Rodovia Donato Barros de Menezes, com passarelas para acesso ao mar.
Três Moções de Pesar foram apresentadas pelo Vereador José Renato dos Santos Barreto em homenagem aos falecimentos de Geny da Silva Tavares, Maria Thereza Dauaire e Adelma Miranda de Oliveira.
A Mesa Diretora e outros vereadores emitiram o Requerimento de Urgência nº 0018/2023 para o Projeto de Lei n. 331/2023, que trata do abono natalino aos servidores.
Na Ordem do Dia, destacou-se o Regime de Urgência em Única Votação do Projeto de Lei nº 0331/2023, que foi aprovado. Além disso, foram discutidos e votados os Projetos de Lei Executivo nrs. 0328/2023 e 0329/2023, relacionados ao IPTU e pagamento de precatórios, respectivamente. Também foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº 0028/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para pessoas físicas ou jurídicas em débito com o município.
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Open in new tab No decorrer da agitada agenda do dia, um importante destaque foi reservado para a realização da audiência pública dedicada à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. Este evento crucial proporcionou um espaço valioso para a participação ativa de representantes da sociedade civil organizada, destacando-se a presença de entidades como a REDE OBSERVAÇÃO e o NEA-BC.
Neste fórum de discussão, membros dessas organizações trouxeram à mesa propostas fundamentais e relevantes, contribuindo de maneira significativa para a definição das prioridades e alocação de recursos para o próximo ano. A participação ativa da sociedade civil é um pilar essencial para a construção de políticas públicas mais inclusivas e alinhadas com as necessidades reais da comunidade.
