A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, na terça-feira (20), a 16ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião do Legislativo foi marcada pela deliberação de projetos de grande impacto orçamentário para a administração municipal, além da tramitação de matérias nas áreas de infraestrutura, saúde, cultura e utilidade pública.
Projetos do Executivo e Abertura de Crédito Suplementar
Na Ordem do Dia, o plenário apreciou e aprovou, em Regime de Urgência em Única Votação, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal referentes à abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação, totalizando R$ 15,22 milhões para o orçamento vigente:
- Projeto de Lei nº 051/2026: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 8.120.000,00.
- Projeto de Lei nº 052/2026: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 4.600.000,00.
- Projeto de Lei nº 053/2026: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 2.500.000,00.
A tramitação célere das matérias foi viabilizada pela aprovação prévia do Requerimento de Urgência nº 0015/2026, assinado pela Mesa Diretora.
Projetos em Primeira Votação
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram em primeira discussão e votação três matérias legislativas:
- Projeto de Lei nº 013/2026 (Autoria: Vereador Ezaque Salvador da Penha): Estabelece diretrizes para ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais no âmbito municipal, por meio do incentivo a mecanismos complementares de cooperação institucional.
- Projeto de Lei nº 014/2026 (Autoria: Vereadores Ricardo Alexandre da Silva Santos, Daniel Oliveira Abílio e Patrícia Miranda Cherene): Altera a Lei Municipal nº 403/2013 para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Festival Municipal do Abacaxi”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2026 (Autoria: Vereadores Daniel Oliveira Abílio e Ricardo Alexandre da Silva Santos): Denomina a atual Rua Projetada C, na localidade de Guaxindiba, como Rua Leonardo Carneiro Nascimento.
Leitura do Expediente: Orçamento 2027 e Audiência Pública
No Expediente da sessão, foram lidas importantes matérias orçamentárias encaminhadas pela Prefeitura Municipal, incluindo o PL nº 0045/2026 (que altera a LDO e reestima receitas e despesas do PPA 2026–2029) e o PL nº 0046/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027.
Em conformidade com as exigências de transparência pública, o presidente do Legislativo, vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos, apresentou o Edital de Convocação nº 0004/2026, convidando a comunidade para a realização da Audiência Pública de discussão da LOA 2027 e do PPA 2026–2029.
Também foi lido o PL nº 0016/2026, de autoria do vereador Daniel Oliveira Abílio, que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação dos Remanescentes do Quilombo de Deserto Feliz.
Cobranças a Órgãos Externos e Requerimentos
Os vereadores aprovaram uma série de requerimentos legislativos direcionados a órgãos estaduais e prestadores de serviços:
- À ENEL Distribuição Rio (Requerimento nº 023/2026): Apresentado pela vereadora Patrícia Miranda Cherene, solicitando providências imediatas diante das frequentes interrupções, quedas de fase e oscilações no fornecimento de energia elétrica na cidade.
- Ao DER-RJ (Requerimento nº 025/2026): De autoria do vereador Ezaque Salvador da Penha, solicitando operação tapa-buracos na rodovia estadual que liga o Centro de São Francisco a Barra do Itabapoana.
- À CEHAB-RJ e Secretaria de Estado de Habitação (Requerimento nº 020/2026): De autoria do vereador Edmar Azeredo Ribeiro, requerendo informações e providências quanto às obras de pavimentação em Travessão de Barra.
- À Deputada Estadual Carla Machado (Requerimento nº 022/2026): De autoria da vereadora Patrícia Miranda Cherene, solicitando emenda impositiva estadual para a reforma do Barracão de Gargaú.
- Ao Poder Executivo (Requerimento nº 024/2026): De autoria do vereador Ezaque Salvador da Penha, pedindo levantamento dos pontos e quantidade de táxis no município.
Indicações de Obras e Homenagens
Ao longo do expediente, os parlamentares apresentaram diversas indicações voltadas à infraestrutura, saúde e educação comunitária:
- Ralph Nascimento Mata: Reforma, ampliação e climatização da E.M. Salvino da Silva Arruda (Ladeira das Pedras) e estudo de viabilidade para aumento salarial/gratificação aos motoristas de ambulância.
- Jaredio Barreto de Azevedo: Construção de dois quiosques na Praça dos Três Poderes e reforma da estrutura onde se encontra o busto de José Antônio Rangel de Azevedo.
- Daniel Oliveira Abílio: Instalação de faixas elevadas no portal da cidade e obras de drenagem/pavimentação na Rua Marechal Deodoro (Guaxindiba).
- Ezaque Salvador da Penha: Instalação de placas identificadoras nos pontos de táxi e pavimentação com piso intertravado na Rua da Igreja Batista (Nova Belém).
- Patrícia Miranda Cherene: Serviço de patrolamento na estrada de Flor de Maio.
- Edmar Azeredo Ribeiro: Reformulação dos canteiros centrais e melhoria da iluminação pública em Travessão de Barra.
- João Heleno Barreto de Jesus: Aquisição de ambulâncias para Floresta, Estreito e Campo Novo, além de cobertura para o acesso dos alunos na E.M. Antônio Paes Viana (Imburi).
Por fim, o vereador Ralph Nascimento Mata prestou homenagens através de duas Moções de Aplausos: a Camila Silva Ramos, enfermeira da Estratégia Saúde da Família em Santa Clara (Moção nº 028/2026), e ao senhor Herculles Barreto da Silva Cordeiro, pelos serviços prestados na 41ª Expoagro do município (Moção nº 029/2026).