A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou a sua 11ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira (06/08/2026). A pauta do dia foi marcada pela solicitações por mais segurança no trânsito urbano e o reconhecimento a um cidadão local com a denominação de um novo espaço de saúde.
Confira os destaques da sessão:
Orçamento e Ajustes Legais em Regime de Urgência
Atendendo ao Requerimento de Urgência nº 0012/2026, formulado pela Mesa Diretora, o plenário aprovou em discussão e votação única três projetos de autoria do Poder Executivo:
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Crédito Suplementar: O Projeto de Lei nº 0040/2026 autoriza a Prefeitura a abrir um crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 6.000.000,00 no orçamento municipal, garantindo fôlego financeiro para os investimentos da cidade.
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Ajustes Administrativos: Foram aprovados os Projetos de Lei nº 0041/2026 e nº 0042/2026, que alteram, respectivamente, os anexos das Leis Municipais nº 1.074 e nº 1.073, ambas sancionadas recentemente, em 22 de julho de 2026.
Ainda durante o expediente, deu-se entrada no Projeto de Lei Executivo nº 0030/2026, que propõe a alteração no artigo 10 da Lei Municipal nº 348/2011, visando atualizar a composição do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON).
Homenagem na Saúde Pública
Em 2ª discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto nº 0004/2026, de autoria do vereador Ralph Nascimento Mata. A medida denomina o prédio da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua Joaquim Gomes Crespo, na Praça João Pessoa, que passará a se chamar oficialmente Unidade Básica de Saúde Ademilson Bichara Macedo, prestando uma justa homenagem.
Segurança Viária e Infraestrutura nos Bairros
O Legislativo também ecoou as demandas da população por melhorias na infraestrutura e na segurança viária através de Indicações Simples e Requerimentos aprovados durante a sessão:
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Segurança nas Rodovias: O vereador Daniel Oliveira Abilio apresentou o Requerimento Legislativo nº 0016/2026, solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) a sinalização adequada dos quebra-molas nas rodovias estaduais que cortam o perímetro urbano de SFI, visando prevenir acidentes.
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Drenagem e Pavimentação: Também de autoria do vereador Daniel Oliveira Abilio, a Indicação nº 0125/2026 pede à Prefeitura obras de drenagem e calçamento com piso intertravado na Rua 1, nas proximidades do Club de Guaxindiba.
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Reforma em Equipamento Público: O vereador Luiz Cesar da Silva Cerqueira, por meio da Indicação nº 0124/2026, solicitou ao Executivo a reforma geral da marquise e do banheiro público situados na localidade de Coreia.