A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, nesta terça-feira (30 de junho de 2026), a sua 10ª Sessão Ordinária. A plenária foi marcada por uma extensa Ordem do Dia, com a aprovação de projetos de grande impacto social e econômico, votados em regime de urgência especial, além da consolidação de importantes políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Durante a sessão, foram aprovadas também as atas da 9ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Extraordinária, ambas realizadas no último dia 18 de junho.
Economia, Social e Administração
Entre os destaques do Executivo aprovados em regime de urgência única está o Projeto de Lei nº 0034/2026, que dispõe sobre a criação do aguardado Programa Municipal de Transferência de Renda em São Francisco de Itabapoana.
Na área orçamentária, os vereadores autorizaram a abertura de expressivos créditos suplementares para a Prefeitura, que somam mais de R$ 27,4 milhões, divididos em dois projetos:
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PL nº 0031/2026: Crédito de R$ 7.404.111,50 por anulação.
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PL nº 0032/2026: Crédito de R$ 20.000.000,00 por excesso de arrecadação.
Ainda no âmbito Executivo, foi aprovado o PL nº 0024/2026, que regulamenta as consignações em folha de pagamento para servidores públicos municipais (ativos, inativos e pensionistas), e o PL nº 0033/2026, que altera o Código de Obras do Município. Houve também a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 0003/2026, que cede o uso de bem imóvel municipal, de forma não onerosa, para a Associação de Mulheres Apoiadoras do PEA FOCO.
No âmbito do Legislativo, a Mesa Diretora teve aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 0012/2026, promovendo a reorganização administrativa e a reestruturação do quadro de cargos da própria Câmara Municipal.
Proteção à Criança e ao Adolescente
Em 2ª discussão e votação, o plenário consolidou duas vitórias importantes para a segurança infantil no município, ambas de autoria do vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos:
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PL nº 0006/2026: Institui o Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAC), com o objetivo de prestar suporte a vítimas de abuso ou violência sexual.
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PL nº 0007/2026: Cria a Patrulha de Atendimento à Crianças e Adolescentes (PACA) no município.
Títulos de Cidadania Honorária
A Casa de Leis também reconheceu personalidades políticas do Estado com a concessão do Título de Cidadão Honorário de São Francisco de Itabapoana, através da aprovação de Projetos de Decreto Legislativo:
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Eduardo da Costa Paes (Autoria: Leandro Luiz Couto Lemos)
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Pedro Paulo Carvalho Teixeira (Autoria: Ricardo Alexandre da Silva Santos)
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Wladimir Barros Assed Matheus de Oliveira (Autoria: Ricardo Alexandre da Silva Santos)
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Bruno Felgueira Dauaire (Autoria: Ricardo Alexandre da Silva Santos)
Indicações: Demandas dos Bairros
Os vereadores apresentaram uma série de Indicações Simples, solicitando à Prefeitura e às suas secretarias obras e melhorias para diversas localidades de SFI:
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Infraestrutura e Obras: O vereador Nelcimar Macedo pediu o recapeamento asfáltico em Quatro Bocas e a reabertura/aterro da estrada vicinal entre Beira Rio e Santo Amaro. Luiz Cesar solicitou a construção de quebra-molas na Rua Amélia Buechem. Daniel Oliveira reiterou o pedido de pavimentação asfáltica (ou intertravado) na Rua Conceição Gonçalves da Silva, no Centro. Leandro Lemos indicou a instalação de meio-fio na Rua Manoel Ferreira da Silva, no Travessão de Barra. Ezaque Salvador pediu reparos na iluminação de Canto do Junco e Brejo Grande.
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Educação e Lazer: Erbson Gomes solicitou reforma geral, climatização e espaço infantil na E.M. Macarino Rosa de Morais, em Volta Redonda. João Eleno pediu um abrigo ou marquise com banheiros em Santa Terrinha e reiterou a construção de uma área de lazer com playground em Morro Alegre.
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Agricultura: Leandro Lemos solicitou a aquisição de uma retroescavadeira para atender o Espaço do Produtor VI (Fazenda Tipity), no Travessão de Barra.
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Esporte/Copa: Em clima esportivo, o vereador Ezaque Salvador indicou a instalação de telões no Centro, Gargaú e Barra de Itabapoana para a transmissão da final da Seleção Brasileira, em caso de classificação.
