A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, nesta quarta-feira (18), a 9ª Sessão Ordinária e a 2ª Sessão Extraordinária de 2026, marcadas pela apresentação de importantes indicações voltadas à infraestrutura, saúde, educação e mobilidade urbana, além da votação de projetos de interesse da população e do planejamento administrativo do município.
Durante a Sessão Ordinária, os vereadores apresentaram diversas indicações solicitando melhorias em diferentes localidades do município. Entre os pedidos, destacaram-se obras de pavimentação e recapeamento asfáltico, drenagem de vias, reforma de quadras esportivas, ampliação de unidades de saúde, manutenção de equipamentos públicos, aquisição de ambulância para a localidade de Santa Luzia e a implementação de um Polo de Terapias Especiais em Bom Lugar.
Também foram apreciadas moções de aplausos em reconhecimento a cidadãos e instituições pelos relevantes serviços prestados ao município, além de moções de felicitações e de pesar.
Na Ordem do Dia, os parlamentares realizaram a segunda discussão e votação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo, incluindo a implantação da Política Agrícola, Pecuária e de Abastecimento do Município, alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e o projeto que reconhece São Francisco de Itabapoana como “Cidade de Fé”.
Ainda foram apreciados, em segunda votação, o Projeto de Lei Legislativo que institui a coleta seletiva no âmbito da administração pública municipal, destinando resíduos recicláveis às associações e cooperativas de catadores, e projetos de decreto legislativo que tratam da denominação de logradouros e de unidade pública de saúde.
Outro destaque da sessão foi a primeira discussão e votação dos Projetos de Lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos, que propõem a criação do Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAC), destinado ao suporte de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, e da Patrulha de Atendimento à Criança e ao Adolescente (PACA). As matérias receberam emendas da Comissão de Constituição e Justiça para adequação técnica e legal.
Sessão Extraordinária
Logo após a Sessão Ordinária, os vereadores participaram da 2ª Sessão Extraordinária de 2026, na qual foi realizada a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo.
A proposta dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2027, estabelecendo as metas e prioridades que deverão nortear a aplicação dos recursos públicos municipais no próximo ano.
Com a realização das sessões, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a discussão de matérias relevantes para o desenvolvimento de São Francisco de Itabapoana e para a melhoria da qualidade de vida da população.
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