8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira (09 de junho de 2026), foi marcada por uma extensa pauta de votações voltada para o desenvolvimento social, humano e estrutural do município. Os parlamentares uniram forças para aprovar projetos que impactam diretamente a vida das famílias, a valorização dos servidores da educação e a infraestrutura das comunidades locais.
👥 Habitação para Mães Atípicas e Incentivos Sociais
Em segunda discussão e votação, o Legislativo consolidou importantes avanços na área de assistência e inclusão social:
- Apoio a Mães Atípicas (PL nº 0001/2026): Proposto pelo vereador Ralph Nascimento Mata, o projeto garante a reserva de unidades habitacionais em programas populares do município para mães atípicas e responsáveis legais de pessoas com deficiência (PCD). A medida visa dar mais segurança e dignidade a essas famílias.
- Solidariedade no Imposto de Renda (PL nº 0009/2026): De autoria do vereador Ricardo Alexandre, foi aprovada a criação de uma campanha municipal para incentivar os contribuintes a destinarem parte do seu Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
📚 Valorização do Magistério e Novas Políticas Públicas
O plenário também deu parecer favorável, em primeira discussão, a projetos estratégicos enviados pelo Poder Executivo e por parlamentares para modernizar os serviços municipais:
- Carreira dos Professores (PE nº 0023/2026): O projeto altera a Lei Municipal nº 305/2009, promovendo ajustes e atualizações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
- Desenvolvimento Rural (PE nº 0022/2026): Dispõe sobre a implantação da Política Agrícola, Pecuária e de Abastecimento, fortalecendo o setor produtivo local.
- Sustentabilidade (PL nº 0004/2026): Proposto por Daniel Oliveira Abilio, o texto institui a coleta seletiva de lixo nos órgãos da Administração Pública Municipal, com destinação dos recicláveis para associações e cooperativas de catadores.
- Turismo e Identidade (PE nº 0027/2026): Reconhece oficialmente São Francisco de Itabapoana como “Cidade de Fé”, impulsionando o turismo religioso na região.
🛠️ Raio-X das Comunidades: Obras nos Bairros
O expediente da sessão contou com uma forte mobilização dos vereadores, que apresentaram dezenas de indicações com pedidos de melhorias urgentes para vilas, praias e distritos:
- Educação e Esporte: Pedidos de reforma para as escolas Domingos Santos (Ponto de Cacimbas) e Aventina Maria Ferreira (Floresta), além da recuperação da quadra da escola de Buena e a construção de uma nova quadra de futsal no Centro.
- Lazer e Saúde: Solicitação de uma academia popular para a Praça dos Pescadores, em Guaxindiba, manutenção da UBS de Praça João Pessoa e a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
- Urbanismo e Turismo: Indicações para a revitalização da Praça dos Quiosques (Gargaú), construção de um deck para pescadores no canal de Gargaú, passarela de acesso à praia no Bairro Tropical (Santa Clara) e obras de drenagem e calçamento em Imburi e na Rua Minichris (Santa Clara).
Segurança na RJ-224: O vereador João Eleno apresentou um requerimento oficial ao DER/RJ solicitando a instalação urgente de um redutor de velocidade (quebra-molas) com sinalização completa na Rodovia Simão Mansur, na altura da localidade de Valão Seco, visando prevenir acidentes.
💰 Equilíbrio Fiscal e Suplementação Orçamentária
Para garantir que a Prefeitura tenha os recursos necessários para executar as obras indicadas e manter os serviços essenciais em dia, a Câmara aprovou, em regime de urgência especial, a abertura de créditos suplementares ao orçamento:
- R$ 1.580.677,68 provenientes de superávit financeiro.
- R$ 12.568.428,00 decorrentes de excesso de arrecadação do município.
A liberação das verbas dá o suporte financeiro necessário para que as ações das secretarias municipais continuem avançando ao longo do ano.
📜 Honrarias e Condolências
A sessão também foi espaço de reconhecimento público. Foram aprovadas Moções de Aplausos para Alessandra de Vargas Teixeira (defesa do bem-estar animal) e Kíssila Cristina Pereira Sobrinho (serviços prestados à Educação e Cultura). No campo das homenagens póstumas, a Casa aprovou Moções de Pesar direcionadas às famílias dos cidadãos Félix Rangel Minguta e Mazarope Machado, expressando o luto do parlamento itabapoanense.