A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, na última terça-feira (26), a 7ª Sessão Ordinária de 2026, reunindo vereadores para apreciação de matérias de interesse da população, além da discussão e votação de projetos legislativos, indicações, requerimentos e homenagens.
Durante o Expediente, deram entrada importantes Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Entre eles, o Projeto de Lei nº 022/2026, que dispõe sobre a implantação da Política Agrícola, Pecuária e de Abastecimento do município; o Projeto de Lei nº 023/2026, que altera dispositivos do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal; e o Projeto de Lei nº 027/2026, que reconhece São Francisco de Itabapoana como “Cidade de Fé”.
Também foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, de autoria do vereador Daniel Oliveira Abílio, propondo a denominação da Rua Projetada B como Rua Firmiano Paes Viana.
Os parlamentares ainda apresentaram diversas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade, educação, saúde e qualidade de vida da população. Entre as propostas, destacam-se solicitações para instalação de sinalização viária, redutores de velocidade, iluminação pública, aquisição de equipamentos hospitalares, ambulância para as localidades de Guaxindiba e Santa Clara, construção de creche, reforma de praça, pista de atletismo em Gargaú, além da valorização salarial dos professores municipais.
A sessão também foi marcada pelo reconhecimento a instituições e profissionais que prestam relevantes serviços ao município. Foram aprovadas Moções de Aplausos à equipe do Instituto BW e aos representantes do Programa de Educação Ambiental Pescarte, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em benefício da comunidade.
Em momento de solidariedade, os vereadores apresentaram Moções de Pesar pelo falecimento de João Victor Ribeiro de Carvalho Xavier, Roni Von Azevedo de Barros e Ismael Luiz da Penha, manifestando condolências aos familiares e amigos.
Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Legislativo nº 005/2026, de autoria do vereador Daniel Oliveira Abílio, que institui o Programa CED – Captura, Esterilização, Identificação e Devolução de cães e gatos em situação de abandono no município.
Também foram apreciados, em segunda votação, os Projetos de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos, que inclui o Dia do Representante Comercial no Calendário Oficial de Eventos do Município, e nº 003/2026, de autoria da vereadora Patrícia Miranda Cherene, que estabelece critérios de moralidade e idoneidade para o exercício de cargos e funções públicas no âmbito municipal.
Em primeira discussão e votação, foram analisados os Projetos de Lei nº 009/2026 e nº 010/2026, ambos de autoria do vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos. As matérias tratam, respectivamente, da campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso, e da inclusão do Dia Municipal da Educação Legislativa no Calendário Oficial de Eventos.
Por fim, os vereadores apreciaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, de autoria do vereador Daniel Oliveira Abílio, que concede a Medalha Mérito Legislativo São Francisco de Paula ao senhor Diogo Alves da Conceição.
A 7ª Sessão Ordinária reafirmou o compromisso do Poder Legislativo Municipal com o desenvolvimento de São Francisco de Itabapoana, promovendo debates, apreciação de propostas e iniciativas voltadas ao bem-estar da população.