A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou a 1ª sessão ordinária com pauta extensa, incluindo a leitura de correspondências oficiais, apresentação de projetos do Executivo, indicações parlamentares, moções de aplausos e votações em regime de urgência.
Correspondências
Durante o expediente, foram lidas respostas a requerimentos encaminhados por vereadores da Casa.
A concessionária Águas do Rio enviou o Ofício RIO1.JRG.2026/000080 – PRT.ARJ.2025/014633 em resposta aos Requerimentos nº 036/2025, de autoria do vereador Ezaque Salvador da Penha, que trata da instalação de uma nova rede de água em todo o município, e nº 032/2025, de autoria do vereador Nelcimar Macedo dos Santos Júnior, referente ao financiamento da instalação para fornecimento de água na Rua do Cruzeiro, em Praça João Pessoa.
Também foi apresentada resposta da Secretaria de Estado de Polícia Militar, por meio da Assessoria Parlamentar do Gabinete do Comando Geral (Ofício SEPM/GCG/APAR nº 01), ao Requerimento nº 029/2025, de autoria do vereador Edmar Azeredo Ribeiro, que solicita aumento do efetivo policial e envio de viatura para atender a localidade de Travessão de Barra.
Projetos do Executivo
Entre as matérias do expediente, deram entrada cinco Projetos de Lei do Executivo:
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PL nº 009/2026 – Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.988.000,00.
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PL nº 010/2026 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios transversais e/ou inutilizados nos postes, bem como a notificação das empresas que utilizam a infraestrutura no município.
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PL nº 011/2026 – Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 620.750,00.
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PL nº 012/2026 – Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit no valor de R$ 104.626,59.
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PL nº 013/2026 – Cria vaga de provimento efetivo de Fiscal de Defesa e Proteção do Consumidor no quadro de pessoal do Poder Executivo.
Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 002/2026, que dispõe sobre a regularização e fixação do vencimento-base dos servidores públicos municipais.
Homenagens e proposições parlamentares
O vereador Daniel Oliveira Abílio apresentou o Projeto de Decreto nº 001/2025, concedendo a Medalha Mérito Legislativo São Francisco de Paula ao senhor Leonis dos Santos Oliveira.
Entre as indicações simples, os parlamentares solicitaram medidas como:
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Reforma e cobertura da quadra do Centro Esportivo Thiéria Ribeiro de Souza, em Praça João Pessoa;
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Construção de rampa para embarque e desembarque de jet ski em Barra do Itabapoana;
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Implantação e aquisição de resfriadores de leite para comunidades rurais;
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Estudo para aumento do vale-alimentação dos profissionais concursados da educação;
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Reforma de abrigo de passageiros em Flor de Maio;
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Revitalização da Rua J, em Guaxindiba;
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Reforma e ampliação da UBS de Barra do Itabapoana.
Foram ainda aprovadas Moções de Aplausos destinadas à presidente Luciana Souza e à diretoria da Associação de Moradores e Produtores Agrícolas do Macuco (AMPAMAC), ao atleta Ronald Rezende pelo desempenho na Guaxi Run, e ao diretor da Câmara, Raymison Monteiro de Azevedo, pelos serviços prestados à Casa Legislativa.
O vereador Luiz Cesar da Silva Cerqueira apresentou Requerimento Legislativo solicitando o envio de indicação ao ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, para avaliar o envio das unidades móveis do programa “Agora Tem Especialistas” ao município.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os Projetos de Lei nº 009, 010, 011, 012 e 013/2026, todos de autoria do Executivo, foram incluídos em regime de urgência especial para votação em única discussão, conforme requerimento da Mesa Diretora.
A sessão reforçou o compromisso do Legislativo municipal com o acompanhamento das demandas da população, a fiscalização dos serviços essenciais e a apreciação de matérias de impacto orçamentário e estrutural para o desenvolvimento de São Francisco de Itabapoana.