Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realiza sessão com pautas voltadas à valorização social, infraestrutura e finanças públicas

A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, nesta terça-feira (11), mais uma sessão ordinária, com uma pauta repleta de projetos de lei, indicações, moções e requerimentos voltados ao desenvolvimento do município e à valorização dos sanfranciscanos.

Entre os destaques do expediente, estiveram importantes projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, entre eles o Projeto de Lei nº 052/2025, que reserva 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, promovendo ações afirmativas de inclusão e igualdade racial no serviço público municipal.

Outro projeto de relevância foi o PL nº 056/2025, que altera a Lei Municipal nº 994/2025, reforçando normas sobre reparação e reconstrução de vias, passeios e equipamentos públicos por empresas concessionárias ou prestadoras de serviços, assegurando maior responsabilidade na manutenção da infraestrutura urbana.

Também foram apresentados os Projetos de Lei nºs 058, 059, 060 e 062/2025, que tratam de abertura de créditos suplementares — somando mais de R$ 4,5 milhões — e autorização para parcelamento de dívidas de tributos federais, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade de serviços essenciais. Esses projetos foram votados em regime de urgência durante a Ordem do Dia.

No âmbito do Poder Legislativo, o vereador Ralph Nascimento da Mata apresentou o Projeto de Decreto nº 030/2025, que denomina como Rua Edalmo Mota Cordeiro o logradouro público conhecido como rua de acesso aos fundos do Parque de Exposições, na localidade de Praça João Pessoa. Já o vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos propôs o Projeto de Lei nº 053/2025, que inclui o evento Moto Fest no Calendário Oficial do Município, valorizando o turismo e a cultura local.

Diversas indicações de melhorias também foram apresentadas pelos parlamentares, contemplando áreas como infraestrutura, educação e lazer. Entre elas, destacam-se solicitações de recapeamento asfáltico em comunidades do interior, reforma de escolas municipais, implantação de academia popular, instalação de base de resgate em Travessão de Barra e reabertura de quiosques públicos.

A sessão ainda contou com a apresentação de Moções de Aplausos a cidadãos e instituições que se destacam pelos serviços prestados à comunidade. Entre os homenageados estão profissionais da iluminação pública, educadores, lideranças religiosas e o jovem atleta Pedro Henrique Mota Rangel, reconhecido nacional e internacionalmente no jiu-jitsu.

Também foram aprovadas Moções de Felicitações, como a de autoria do vereador Erbson Gomes Pires, dedicada à jovem Mariana Guimarães Carvalho Pires por ocasião de seu aniversário.

Por fim, dois Requerimentos Legislativos chamaram a atenção: o do vereador Edmar Azeredo Ribeiro, que solicita reforço no efetivo policial e envio de viatura para Travessão de Barra, e o do vereador João Eleno Barreto de Jesus, que requer à operadora Vivo a instalação de antena de telefonia móvel na localidade de Floresta, buscando ampliar a cobertura de comunicação na zona rural.

A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal com o avanço social, econômico e estrutural de São Francisco de Itabapoana, evidenciando a parceria entre o Legislativo e o Executivo na busca por melhorias para toda a população.