A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizará, no dia 13 de novembro de 2025 (quinta-feira), às 13h, uma Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026. O encontro acontecerá no Plenário da Câmara Municipal e tem como objetivo garantir a transparência, a participação popular e o controle social na elaboração do orçamento municipal.
A LOA é o instrumento legal que estima as receitas e fixa as despesas do município para o período de um ano, orientando a execução das políticas públicas e o funcionamento da administração. A realização da audiência atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece a obrigatoriedade de audiências públicas para ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade.
Participação e envio de propostas
A Câmara convoca toda a população sanfranciscana, além de associações de moradores, entidades representativas, órgãos e secretarias municipais, Câmara de Dirigentes Lojistas, Rotary Club e sociedades organizadas para contribuir com sugestões e propostas voltadas ao orçamento do próximo ano.
Os interessados em usar a palavra durante a audiência ou enviar propostas deverão se inscrever entre os dias 22 e 28 de outubro de 2025, de forma exclusiva pelo site oficial da Câmara Municipal: https://camarasfi.rj.gov.br/inscricao/
Além disso, uma cópia digital do Projeto de Lei da LOA 2026 estará disponível para consulta, mediante solicitação antecipada à Secretaria da Câmara Municipal.
Transparência e compromisso com a gestão pública
De acordo com o presidente da Câmara, a audiência é mais um passo importante no fortalecimento da gestão participativa e transparente em São Francisco de Itabapoana.
“O orçamento é o coração da administração pública. É fundamental que a população conheça e participe da definição de como os recursos municipais serão aplicados. A Câmara segue firme no compromisso de garantir esse espaço democrático de diálogo e construção coletiva”, afirmou o presidente.
A Câmara Municipal reforça o convite a todos os cidadãos sanfranciscanos para participarem deste momento essencial de planejamento orçamentário e exercício da cidadania, contribuindo para a construção de um futuro mais eficiente e transparente para o município.
📅 Data: 13 de novembro de 2025 (quinta-feira)
🕐 Horário: 13h
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana
🌐 Inscrições e envio de propostas: de 22 a 28 de outubro, pelo site https://camarasfi.rj.gov.br/inscricao/
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