A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizará, no dia 6 de novembro de 2025 (quinta-feira), às 13h, uma Audiência Pública voltada à discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O encontro acontecerá no Plenário da Câmara Municipal e tem como objetivo promover a transparência e a participação popular no planejamento das ações e investimentos do Município para os próximos quatro anos.
O PPA é o instrumento que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período de quatro anos, orientando a elaboração das leis orçamentárias e as políticas públicas a serem executadas. A audiência faz parte das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a realização de debates públicos como forma de garantir o controle social e o acesso democrático à informação.
Participação popular e envio de propostas
A Câmara reforça o convite à população em geral, associações de moradores, órgãos e secretarias municipais, entidades representativas, Câmara de Dirigentes Lojistas, Rotary Club e demais sociedades organizadas para participarem ativamente do processo de construção do PPA.
Os interessados em usar a palavra durante a audiência ou enviar propostas e sugestões devem se inscrever entre os dias 22 e 28 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site oficial da Câmara: https://camarasfi.rj.gov.br/inscricao/
Além disso, uma cópia digital do Projeto de Lei do PPA 2026–2029 estará disponível aos interessados mediante solicitação formal à Secretaria da Câmara Municipal.
Transparência e compromisso com o futuro
Segundo o presidente da Câmara Municipal, a iniciativa reafirma o compromisso da Casa Legislativa com a transparência, o diálogo público e a construção coletiva das políticas municipais.
“O Plano Plurianual é um instrumento fundamental para o desenvolvimento do nosso município. Queremos que a população participe, opine e contribua com ideias que possam fortalecer o planejamento e o futuro de São Francisco de Itabapoana”, destacou o presidente.
A Audiência Pública também será comunicada à Prefeita Municipal e ao Ministério Público, em conformidade com as normas legais.
A Câmara Municipal reforça o convite para que toda a sociedade sanfranciscana participe deste importante momento de planejamento democrático, colaborando para a definição das prioridades e metas do município para o período de 2026 a 2029.
📅 Data: 6 de novembro de 2025 (quinta-feira)
🕐 Horário: 13h
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana
🌐 Inscrições e envio de propostas: de 22 a 28 de outubro, pelo site https://camarasfi.rj.gov.br/inscricao/
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