A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, no dia 30 de setembro de 2025, a sua 21ª Sessão Ordinária, marcada pela apresentação de projetos de lei, decretos, resoluções, indicações e moções de aplausos, além de votações relevantes para a comunidade sanfranciscana.
Expediente da Sessão
Entre os destaques do expediente, foram apresentados dois Editais de Convocação de Audiência Pública de autoria do vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos. O primeiro trata da campanha Outubro Rosa, com foco na informação e prevenção ao câncer de mama. Já o segundo abordará os impactos, riscos e oportunidades do Porto Central na pesca sanfranciscana.
Também foi protocolado o Projeto de Lei Legislativo nº 050/2025, de autoria do vereador Ricardo Alexandre, que inclui no calendário oficial do município o Dia do Servidor Público Municipal, a ser celebrado em 28 de outubro.
Outras proposições relevantes foram apresentadas, como o Projeto de Decreto nº 025/2025, do vereador Ralph Nascimento Mata, que concede o título de Cidadão Honorário ao senhor Murillo Gouvêa Rodrigues; e o Projeto de Resolução nº 011/2025, do vereador Edimar Macedo Cordeiro, que concede a Comenda de Honra ao Mérito “Barão de Ludwing Von Kummer” ao senhor Kdemar Cordeiro.
As indicações dos vereadores também marcaram a sessão, contemplando demandas da população como: aquisição de ambulância para a localidade de Sossego, reformas em escolas, pavimentação de ruas, melhorias na iluminação pública, construção de ciclovias, instalação de tanque resfriador de leite em São Paulinho e incentivo ao turismo rural.
A sessão ainda contou com diversas Moções de Aplausos, reconhecendo o trabalho da Prefeitura, secretarias municipais, servidores e cidadãos que contribuem para o desenvolvimento do município. Entre elas, destacam-se as homenagens pela realização da 40ª Expoagro, o desfile cívico municipal e ações voltadas para geração de empregos e fortalecimento do turismo.
Ordem do Dia
Na pauta de votações, os parlamentares analisaram e aprovaram projetos de destaque:
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Projeto de Decreto nº 13/2025, de autoria da vereadora Patrícia Miranda Cherene, que concede o título de Cidadã Honorária do Município à senhora Joice Maia Pedra Merlim (aprovado em 2ª votação).
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Projeto de Resolução nº 09/2025, também da vereadora Patrícia Miranda Cherene, que concede a Comenda de Honra ao Mérito “Barão de Ludwing Von Kummer” à senhora Madeleine Farias Rangel Dykeman (aprovado em 2ª votação).
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Projetos de Lei do Executivo nºs 50/2025 e 51/2025, de autoria da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana:
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PL 50/2025 altera a Lei Municipal nº 380/2012, redefinindo competências do Conselho Municipal de Saúde.
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PL 51/2025 cria o Fundo do Conselho Municipal de Saúde, definindo sua natureza, receitas e formas de aplicação.
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Projetos de Lei de autoria do vereador Daniel Oliveira Abílio:
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PL 25/2025: institui o Programa Municipal de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira.
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PL 27/2025: altera a Lei Municipal nº 869/2024, que institui o projeto Primeiros Socorros na Escola.
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PL 40/2025: cria o programa “Meu Primeiro Estágio”, de incentivo à contratação de estagiários.
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Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do vereador Nelcimar Macedo dos Santos Júnior, que declara a Expoagro como Patrimônio Cultural e Imaterial do município.
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Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do vereador Luiz César da Silva Cerqueira, que reconhece as Falésias da Praia de Lagoa Doce como Patrimônio Histórico-Cultural, Paisagístico e Ecológico do município.
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Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do vereador Ralph Nascimento Mata, que institui o Dia Municipal do Passarinheiro, a ser incluído no calendário oficial de eventos.
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Projetos de Decreto de autoria do vereador Nelcimar Macedo dos Santos Júnior:
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Decreto nº 16/2025: concede o título de Cidadão Honorário ao senhor Thiago Rangel Lima.
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Decreto nº 17/2025: concede a Comenda de Honra ao Mérito “Barão de Ludwing Von Kummer” ao senhor Willian Gomes de Almeida.
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Projeto de Resolução nº 10/2025, de autoria do vereador Daniel Oliveira Abílio, que altera o Regimento Interno da Câmara para criar a classificação de Indicação Simples e Indicação Legislativa, estabelecendo prazos de resposta pelo Executivo.
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Emendas Modificativas nºs 654/2025 e 655/2025, apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), adequando os projetos de apoio à pecuária leiteira e de primeiros socorros nas escolas às normas constitucionais e orçamentárias.
Relevância para a população
A sessão reafirmou o compromisso do Legislativo em discutir e propor medidas que fortalecem a cultura, a saúde, a educação, o turismo e o desenvolvimento econômico de São Francisco de Itabapoana. Com a aprovação de projetos que valorizam a história, os trabalhadores e a identidade local, a Câmara reforça seu papel de ponte entre as demandas da população e as ações do poder público.
