A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, na última quinta-feira (18), a 20ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela apreciação de projetos de lei, indicações, moções e requerimentos que refletem demandas da população em áreas como saúde, infraestrutura, agricultura e reconhecimento de personalidades locais.
Entre as matérias em destaque, estiveram os Projetos de Lei do Executivo nº 50 e nº 51/2025, que tratam, respectivamente, de ajustes na legislação que regulamenta as competências do Conselho Municipal de Saúde e da criação do Fundo Municipal do Conselho de Saúde, instrumento que organizará a gestão de recursos voltados ao setor.
No campo das indicações parlamentares, os vereadores apresentaram propostas voltadas a melhorias no atendimento à população, como aquisição de equipamentos hospitalares, recapeamento e calçamento de vias, criação de programas de inclusão social e de saúde, além de incentivos fiscais para pequenos agricultores e pescadores artesanais.
A sessão também foi marcada por moções de aplausos, que reconheceram cidadãos e servidores públicos por seus relevantes serviços prestados ao município, e por uma moção de pesar, em memória do senhor Alcides Firmino do Amaral.
Na ordem do dia, além das votações em regime de urgência, avançaram em segunda discussão importantes matérias, como o novo Código Ambiental do Município (Projeto de Lei nº 28/2025), além da revogação de três legislações aprovadas em julho, referentes à obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação escolar, isenção de IPTU para pessoas com doenças graves e regulamentação da outorga de uso de imóveis públicos.
Outros projetos em pauta incluíram a proposta que obriga empresas públicas e privadas a repararem danos causados em vias e equipamentos públicos, de autoria do vereador Daniel Oliveira Abílio, e a instituição do Programa Municipal de Incentivo aos Blocos de Carnaval de Rua, também do mesmo parlamentar.
A 20ª Sessão Ordinária reforçou o compromisso da Câmara Municipal em debater e encaminhar medidas que impactam diretamente a vida da população, seja por meio de políticas públicas, melhorias de infraestrutura ou reconhecimento a cidadãos que contribuem para o desenvolvimento de São Francisco de Itabapoana.
