Entre os destaques, foi apresentado o Ofício n. 3099/2025 Presidência da República, referente à demanda apresentada pelo vereador Luiz Cesar da Silva Cerqueira, que solicita a instalação de uma unidade do Instituto Federal Fluminense (IFF) no município. A proposta representa um passo importante para o fortalecimento da educação técnica e superior em São Francisco de Itabapoana.
Matérias do Expediente
Foram apresentadas diversas proposições, entre elas:
- Projeto de Lei Executivo nº 047/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.600.000,00 no orçamento.
- Projetos de Decretos Legislativos que tratam da apreciação de vetos do Executivo a projetos aprovados nesta Casa, de autoria de diversos vereadores, abrangendo áreas como empreendedorismo feminino, saúde animal, programas de incentivo cultural e inclusão da saúde mental nos currículos escolares.
- Indicações de vereadores, solicitando melhorias em várias localidades, como construção de praças, creches, áreas de lazer, pavimentação, iluminação em LED, aquisição de ambulâncias e ações voltadas à acessibilidade.
- Moções de Aplausos apresentadas por parlamentares em reconhecimento a profissionais e instituições que prestam relevantes serviços ao município, entre eles médicos, lideranças comunitárias e o Secretário de Turismo, pelo sucesso da 1ª edição da Fecomércio em São Francisco de Itabapoana.
- Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Elichele Gomes, apresentada pelo vereador João Eleno Barreto de Jesus.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, foram deliberados os seguintes pontos:
- Regime de Urgência e votação única do Projeto de Lei Executivo nº 047/2025 (abertura de crédito suplementar de R$ 1,6 milhão).
- Discussão e segunda votação dos Projetos de Decreto nº 14 e nº 15/2025, ambos de autoria do vereador Daniel Oliveira Abílio, que denominam a Estufa Municipal como “Parque Municipal Alfeu Nogueira Machado” e concedem o título de Cidadão Honorário ao Sr. Adilson do Sacramento Henriques.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei Legislativo nº 038/2025, também do vereador Daniel Oliveira Abílio, que institui o Programa Municipal de Banco de Mudas e Sementes.
- Primeira votação do Projeto de Lei Executivo nº 028/2025, que institui o Novo Código Ambiental do Município.
- Discussão e votação dos Projetos de Decreto nºs 018 a 024/2025, que tratam da apreciação dos vetos parciais e integrais do Executivo a projetos aprovados pela Câmara. Discussão e votação de Emendas Modificativas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao Projeto de Lei nº 028/2025.
Escola do Legislativo recebe visita de estudantes
Durante a sessão, a Câmara também recebeu, por meio do projeto Visita Orientada, da Escola do Legislativo, os alunos do Colégio Estadual Agostinho Chryzanto, da localidade de Santa Clara. A iniciativa tem como objetivo aproximar os estudantes do trabalho do Poder Legislativo, incentivando a cidadania, a educação política e a participação social.
Transparência e participação popular
A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a participação popular. Propostas voltadas para a educação, meio ambiente, saúde, infraestrutura e valorização da comunidade foram analisadas com responsabilidade, buscando sempre o interesse coletivo da população sanfranciscana.
