A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, na manhã desta quinta-feira (07), às 10h, a 15ª Sessão Ordinária, marcando a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. Na abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Alexandre Barrão, ressaltou a importância e o respaldo legal do período de recesso, enfatizando que as demandas da Câmara continuaram sendo atendidas normalmente durante esse intervalo. O pastor Adilson Sacramento conduziu uma palavra de fé e oração, iniciando oficialmente os trabalhos do segundo semestre de 2025.
Durante a sessão, diversos projetos de lei, decretos e requerimentos foram apresentados e colocados em votação. A pauta contou com matérias de grande relevância para o desenvolvimento do município, incluindo abertura de créditos suplementares, isenções tributárias e reconhecimento de patrimônios culturais.
Matérias do Expediente
Entre as proposições apresentadas, destacam-se os seguintes Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo:
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Projeto de Lei nº 031/2025 – Cria o Programa de Prestação de Serviços de Horas-Máquina pelo Município de São Francisco de Itabapoana.
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Projeto de Lei nº 035/2025 – Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 24.000.000,00 no orçamento municipal.
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Projeto de Lei nº 036/2025 – Também autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00.
Foram ainda encaminhados dois Projetos de Lei Complementar:
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PLC nº 002/2025 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel, de forma não onerosa, com a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).
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PLC nº 003/2025 – Autoriza o Município a conceder isenção de IPTU para novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana.
Do Legislativo, destacam-se as seguintes proposições:
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Projeto de Decreto nº 011/2025, do vereador Edimar Macedo Cordeiro – Concede a Medalha Mérito Legislativo São Francisco de Paula à Dra. Elizabeth Cristina Alves Uhl.
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Projeto de Decreto nº 012/2025, do vereador Nelcimar Macedo – Denomina como Rua Professora Cândida Cristina Ribeiro e Silva Henriques a atual Rua Projetada D, em Praça João Pessoa.
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Projeto de Decreto nº 013/2025, da vereadora Patrícia Cherene – Concede o Título de Cidadã Honorária à senhora Joice Maia Pedra Merlim.
Também foi apresentado o Requerimento de Urgência nº 009/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, solicitando tramitação em regime de urgência especial para os Projetos de Lei nº 031, 035, 036 e os Projetos de Lei Complementar nº 002 e 003, todos de autoria do Poder Executivo.
Ordem do Dia
A pauta da Ordem do Dia incluiu votações em regime de urgência e outras etapas regimentais de tramitação dos projetos:
Regime de Urgência – Única Votação
Aprovados os seguintes projetos:
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PL nº 031/2025 – Institui o Programa de Prestação de Serviços de Horas-Máquina.
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PL nº 035/2025 – Crédito suplementar de R$ 24 milhões.
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PL nº 036/2025 – Crédito suplementar de R$ 1 milhão.
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PLC nº 002/2025 – Cessão de uso de imóvel público à UENF.
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PLC nº 003/2025 – Isenção de IPTU para novos loteamentos urbanos.
Discussão e 2ª Votação
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PL nº 028/2025, da vereadora Patrícia Cherene – Dispõe sobre o uso do cordão de girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas.
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PL nº 030/2025, do vereador Ricardo Alexandre – Declara a farinha de mandioca como patrimônio cultural e institui o dia 23 de agosto como a “Festa da Farinha”.
1ª Discussão e 1ª Votação
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PL nº 032/2025, do vereador Luiz Cezar Cerqueira – Declara a tradicional Rancheirada da SMECT como patrimônio cultural imaterial do município.
Projetos de Decreto – 1ª Votação
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PD nº 008/2025, de autoria do vereador Ricardo Alexandre – Concede o título de Cidadã Honorária à Dra. Rosana Rodrigues.
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PD nº 009/2025, do vereador Nelcimar Macedo – Denomina a atual Rua Projetada A, no Centro, como Rua Edson Pinto Rangel.
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PD nº 010/2025, do vereador Jarédio Azevedo – Denomina a atual Rua Projetada Sete, em Praça João Pessoa, como Rua Adriana Ribeiro do Nascimento.
