A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, nesta terça-feira (24/06), a 13ª Sessão Ordinária de 2025, seguida da 1ª Sessão Extraordinária do ano. As sessões foram marcadas por importantes discussões legislativas, votação de projetos relevantes para o município e a presença especial de estudantes das escolas Colégio Estadual Antônio Paes Viana e Escola Irmãos em Cristo (EIC), que participaram por meio do projeto Visita Orientada, promovido pela Escola do Legislativo.
A presença dos alunos enriqueceu o ambiente da Casa Legislativa e proporcionou aos estudantes uma experiência educativa sobre o funcionamento do Poder Legislativo, a importância da participação cidadã e o papel dos vereadores nas decisões que impactam diretamente a população.
Pauta da 13ª Sessão Ordinária
Durante o expediente, foram apresentados diversos projetos de lei, indicações e moções:
Projetos de Lei do Poder Executivo
- PL nº 027/2025 – Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel no município, conforme Resolução CONTRAN nº 946/2022.
Autoria: Prefeitura Municipal. - PL nº 032/2025 – Altera o texto do Art. 184 da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Prefeitura Municipal. - PL nº 033/2025 – Dispõe sobre a adesão do município ao tratamento tributário especial previsto na Lei Estadual nº 6.979/2015.
Autoria: Prefeitura Municipal. - PL nº 034/2025 – Altera a Lei Municipal nº 139/2002, reformulando artigos e seções referentes à estrutura administrativa.
Autoria: Prefeitura Municipal. - PL nº 028/2025 (em 1ª discussão e votação na Ordem do Dia) – Criação de vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal do Executivo Municipal.
Autoria: Prefeitura Municipal.
Projetos de Lei de Vereadores
- PL nº 032/2025 – Declara como patrimônio cultural imaterial a tradicional Rancheirada da SMECT.
Autor: Vereador Luiz Cézar da Silva Cerqueira. - PL nº 036/2025 – Institui o Parlamento Jovem e Mirim de São Francisco de Itabapoana.
Autor: Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos. - PL nº 037/2025 – Institui a Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade.
Autor: Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos. - PL nº 030/2025 – Declara a farinha de mandioca como patrimônio cultural e imaterial e institui a “Festa da Farinha” em 23 de agosto.
Autor: Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos. - PL nº 031/2025 – Declara o “Festival do Maracujá” como patrimônio cultural e imaterial do município.
Autor: Vereador Leandro Luiz Couto Lemos.
Projetos de Lei em Votação na Ordem do Dia
- PL nº 026/2025 – Institui o Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos.
Autor: Vereador Daniel Oliveira Abílio. - PL Complementar nº 001/2025 – Altera o Código de Posturas do Município quanto à apreensão de animais de médio e grande porte em vias públicas.
Autor: Vereador Daniel Oliveira Abílio.
Projetos de Decreto Legislativo
- PDL nº 008/2025 – Concede o título de Cidadã Honorária à Dra. Rosana Rodrigues.
Autor: Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos. - PDL nº 009/2025 – Denomina a Rua Projetada A como Rua Edson Pinto Rangel.
Autor: Vereador Nelcimar Macedo dos Santos Júnior. - PDL nº 010/2025 – Denomina a Rua Projetada Sete como Rua Adriana Ribeiro do Nascimento.
Autor: Vereador Jarédio Barreto de Azevedo. - PDL nº 004/2025 – Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Cláudio Cardoso Valinhas Otero.
Autor: Vereador Edimar Macedo Cordeiro. - PDL nº 005/2025 – Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal.
Autor: Vereador Daniel Oliveira Abílio.
Projetos de Resolução
- PR nº 009/2025 – Concede Comenda de Honra ao Mérito “Barão de Ludwing Von Kummer” à Sra. Madeleine Farias Rangel Dykeman.
Autora: Vereadora Patrícia Miranda Cherene. - PR nº 006/2025 – Concede a Comenda de Honra ao Mérito “Barão de Ludwing Von Kummer” ao Sr. Manoel Alves Barreto.
Autor: Vereador Daniel Oliveira Abílio. - PR nº 007/2025 – Concede a Comenda de Honra ao Mérito “Barão de Ludwing Von Kummer” ao Sr. Jamil Daud Acruche.
Autor: Vereador Erbson Gomes Pires.
1ª Sessão Extraordinária
Realizada logo após a sessão ordinária, a 1ª Sessão Extraordinária teve como destaque:
- PL nº 020/2025 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Autoria: Prefeitura Municipal.
Emendas Aditivas ao Projeto da LDO
- Emendas nºs 0420 a 0427/2025 –
Autores: Mesa Diretora. - Emenda nº 0428/2025 –
Autor: Vereador Daniel Oliveira Abílio.
Formação cidadã e participação da juventude
A Câmara Municipal segue incentivando a aproximação entre o Legislativo e a juventude sanfranciscana. Através da Visita Orientada, alunos puderam acompanhar de perto as discussões parlamentares e compreender melhor o papel da política no cotidiano da população.
O presidente da Casa, vereador Alexandre Barrão, destacou a importância da iniciativa:
“Receber os estudantes é sempre um momento especial. Estamos semeando cidadania e formando uma nova geração mais consciente e participativa.”
