A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, nesta terça-feira (08/04), sua 5ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por intensos debates e votações relevantes para o desenvolvimento do município. A pauta contemplou projetos do Executivo e do Legislativo, além de diversas indicações e requerimentos dos vereadores, abordando áreas como infraestrutura, agricultura, educação, meio ambiente, assistência social e cultura.
Abertura de créditos no orçamento municipal
Durante a sessão, foram discutidos e aprovados, em regime de urgência, os Projetos de Lei nº 010/2025 e nº 011/2025, de iniciativa do Poder Executivo. As propostas autorizam a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 500.000,00 por anulação de dotação e R$ 59.923,25 por excesso de arrecadação/convênio, respectivamente. Outros três projetos semelhantes (PLs nº 012, 013 e 014/2025), também oriundos da Prefeitura, foram apresentados e visam reorganizar o orçamento municipal, totalizando mais de R$ 3 milhões em suplementações.
Propostas do Legislativo em destaque
No âmbito legislativo, o Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do vereador Daniel Oliveira Abílio, propôs a criação do Cadastro Municipal de Produtor Rural (CADPRO), instrumento que poderá fortalecer a agricultura familiar e garantir mais organização no setor rural.
Já o vereador presidente desta casa de leis Ricardo Alexandre da Silva Santos apresentou o PL nº 017/2025, que declara a atividade esportiva de ciclismo como patrimônio cultural imaterial do município, reconhecendo sua relevância social, ambiental e para a saúde pública.
Duas propostas de resolução também foram discutidas. A primeira, da Mesa Diretora, institui a Escola do Legislativo, com foco na promoção de educação política e cidadania.
A Escola do Legislativo nasce com o objetivo de aproximar o cidadão do Poder Legislativo, promovendo educação política, formação cidadã, qualificação de servidores e o estímulo à participação ativa da sociedade nas decisões que impactam a vida de todos. Mais do que um espaço de aprendizado, a Escola será um canal permanente de diálogo entre o povo e seus representantes.
Esse é um marco histórico para nossa população. Ao investir em educação cívica e legislativa, estamos preparando novas gerações para compreender seus direitos, deveres e o funcionamento das instituições públicas. Acreditamos que uma sociedade bem informada é uma sociedade mais justa, crítica e atuante.
A segunda, de autoria do presidente Ricardo Alexandre, propõe a criação de duas novas comissões permanentes: Agricultura, Pecuária e Pesca; e Turismo.
Discussão sobre maus-tratos a animais
Outro destaque da Ordem do Dia foi a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do vereador Daniel Oliveira Abílio, que define critérios e penalidades para maus-tratos contra cães e gatos no município, um importante passo para a proteção dos animais e a conscientização da população sobre o bem-estar animal.
Reconhecimento a cidadão são franciscano
Também foi discutido o Projeto de Decreto nº 109/2025, de autoria do vereador Ralph Nascimento da Mata, que concede o título de Cidadão Honorário ao senhor Diogo Alves da Conceição, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de São Francisco de Itabapoana.
Indicações e requerimentos
A sessão contou ainda com a apresentação de 20 indicações e 3 requerimentos legislativos. Entre os principais pedidos estão obras de pavimentação em diversas localidades, como Barra de Itabapoana, Buraco Fundo, Morro Alegre e Espiador; a construção de creche na localidade de Pingo D’Água; melhorias na Lagoa do Salgadinho, no Centro; ampliação da Escola Manoelina de Souza Rodrigues; isenção de IPTU para mães atípicas; e a criação de unidade do CRAS em Barra de Itabapoana.
Destaque ainda para o requerimento do vereador Luiz Cesar Cerqueira solicitando vistoria ocupacional nos assentamentos Zumbi V e Tipity com fins de reflorestamento, e o pedido dos vereadores Alexandre Barrão e Leandro Couto à Secretaria de Habitação para a execução urgente de obras de infraestrutura. O vereador João Eleno também requereu ao governador Cláudio Castro a pavimentação do trecho entre Gargaú e a Ponte da Integração.
Visita orientada com alunos do Colégio Herval Luiz dos Santos Batista
A sessão também contou com a presença especial dos alunos do 9º ano do Colégio Herval Luiz dos Santos Batista, que estiveram na Câmara por meio do projeto Visita Orientada. Os estudantes puderam conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo e acompanhar os trabalhos dos vereadores durante a sessão, em uma ação que promove educação política e cidadania entre os jovens do município.
