Na última Quinta-feira, dia 20 de março de 2025, a Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou sua 3ª Sessão Ordinária do ano, dando seguimento aos trabalhos legislativos com uma pauta rica em propostas que visam atender às necessidades da população e aprimorar a gestão pública municipal.
A sessão foi marcada por importantes deliberações, com destaque para o Projeto de Lei Executivo nº 0005/2025, de iniciativa da Prefeitura Municipal. O projeto autoriza a chefe do poder executivo a abrir um crédito suplementar por superávit no valor de R$ 504.542,00 no orçamento municipal. Este ajuste orçamentário visa garantir maior flexibilidade para a execução de diversas ações de interesse público no decorrer do ano.
Além disso, a Câmara discutiu o Projeto de Decreto nº 0001/2025, apresentado pelo vereador Nelcimar Macedo dos Santos Júnior, que propõe a denominação de um logradouro público municipal. Este tipo de projeto busca dar maior identidade e reconhecimento às localidades da cidade, valorizando a memória e a história local.
Outro projeto relevante foi o Projeto de Resolução nº 0002/2025, de autoria do vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos. O projeto dispõe sobre a concessão da Comenda de Honra ao Mérito Barão de Ludwig Von Kummer, que será outorgada ao senhor Alamir Henriques de Souza, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade e ao município.
Além dos projetos de lei e resoluções, várias indicações foram apresentadas pelos vereadores, abordando questões importantes para o município, como melhorias na infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos. Entre as propostas estão solicitações para a reforma de escolas, a construção de quadras poliesportivas e a aquisição de ambulâncias, visando sempre o bem-estar da população nas diversas localidades de São Francisco de Itabapoana.
A sessão também tratou do Requerimento nº 0001/2025, do vereador Luiz Cesar da Silva Cerqueira, que solicitou ao Ministério da Previdência Social a retomada dos serviços de perícia médica na Agência do INSS de São Francisco de Itabapoana, um serviço essencial para os cidadãos que necessitam de atendimento previdenciário.
Na Ordem do Dia, os vereadores votaram com urgência os Projetos de Lei Executivo nº 2, 3, 4 e 5/2025, que tratam de créditos suplementares no orçamento municipal. Esses projetos visam a reorganização fiscal do município, com valores significativos que permitirão o andamento de diversas obras e serviços em diversas áreas.
Ainda em discussão, o Projeto de Lei Legislativo nº 0024/2025, de autoria do vereador Daniel Oliveira Abílio, que propõe a inclusão do Janeiro Branco no calendário oficial do município, com o objetivo de promover a conscientização sobre a saúde mental. A proposta foi amplamente discutida e aprovada pelos parlamentares, refletindo a preocupação com o bem-estar da população.
Além disso, os vereadores aprovaram a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, com a Resolução nº 0062/2025. Este novo espaço, instituído pela Mesa Diretora, visa garantir mais representação e apoio às mulheres, com foco em políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero e combate à violência.
A sessão foi um marco importante para o desenvolvimento de São Francisco de Itabapoana, com decisões que impactam diretamente na vida dos cidadãos, mostrando o compromisso da Câmara Municipal com o avanço e a melhoria contínua de nosso município.
