Na manhã desta terça-feira (11/03), a Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2025, abordando temas relevantes para o desenvolvimento do município. Dentre os principais destaques da pauta, esteve o Projeto de Resolução n.º 0001/2025, que visa instituir a Procuradoria da Mulher na Casa Legislativa.
Instituição da Procuradoria da Mulher
Proposto pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução n.º 0001/2025 estabelece a criação da Procuradoria da Mulher, um avanço significativo na defesa dos direitos femininos no âmbito municipal. A procuradoria terá a função de fiscalizar e acompanhar políticas públicas voltadas às mulheres, bem como atuar no combate à violência e na promoção da igualdade de direitos.
A instituição da Procuradoria da Mulher representa um importante passo para ampliar a participação feminina na política e garantir um canal institucional para a defesa dos interesses das mulheres de São Francisco de Itabapoana. O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação dentro da Casa.
Outros Projetos e Indicações Debatidos
A sessão também contou com a apresentação e discussão de importantes projetos de lei do Executivo, incluindo três propostas de abertura de crédito suplementar por superávit:
- Projeto de Lei Executivo n.º 0002/2025: abertura de crédito suplementar no valor de R$ 396.514,00.
- Projeto de Lei Executivo n.º 0003/2025: abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.652.656,21.
- Projeto de Lei Executivo n.º 0004/2025: abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.851.123,23.
Além disso, foi debatido o Projeto de Lei Legislativo n.º 0001/2025, de autoria do vereador Daniel Oliveira Abílio, que propõe a inclusão do mês de conscientização à saúde mental – Janeiro Branco no Calendário Oficial do Município. O objetivo é ampliar as ações voltadas à prevenção de transtornos mentais e estimular debates sobre o tema.
Foram também apresentadas diversas indicações dos vereadores, com solicitações como:
- Pavimentação de vias públicas;
- Implantação da modalidade de telemedicina na rede municipal de saúde;
- Construção de banheiros públicos na localidade de Bom Lugar;
- Revitalização da sinalização horizontal em diversas localidades;
- Reforma do posto de saúde da localidade de Estreito.
Homenagens e Moções de Aplausos
A sessão também foi marcada pela aprovação de moções de aplausos em reconhecimento a profissionais que se destacaram na prestação de serviços ao município:
- Subtenente da Polícia Militar, Sr. Fabrício Pereira da Hora, pelos seus 25 anos de atuação na corporação;
- Secretário de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, Sr. Milson de Freitas Mota, e sua equipe, pelos relevantes serviços prestados durante o verão de 2025.
Encaminhamentos e Próximos Passos
Os projetos apresentados na sessão seguirão para as respectivas comissões da Câmara para análise e parecer. A instituição da Procuradoria da Mulher é um marco histórico para a Casa Legislativa e um passo fundamental na promoção da equidade de gênero no município.
A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana reafirma seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e com a criação de políticas públicas que beneficiem toda a população. As próximas sessões seguirão abordando temas de interesse coletivo, garantindo transparência e participação cidadã na gestão pública.
