A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou nesta quinta-feira (12/03), a 2ª Sessão Ordinária de 2026 com uma pauta extensa de matérias voltadas ao desenvolvimento do município, melhorias na infraestrutura, fortalecimento de políticas públicas e reconhecimento de cidadãos pelos serviços prestados à comunidade.
Durante o expediente, foram apresentados quatro Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Entre eles, o Projeto de Lei nº 014/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.794.873,00 no orçamento municipal, proveniente de excesso de arrecadação, com o objetivo de reforçar dotações orçamentárias da administração pública.
Também foi encaminhado o Projeto de Lei nº 015/2026, que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), estabelecendo novas normas de organização, funcionamento, composição e competências do órgão, em conformidade com a legislação municipal vigente.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 016/2026, que institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, criando o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, além do Conselho e do Fundo Municipal voltados à área, com o objetivo de fortalecer ações de prevenção e resposta a situações de emergência no município.
Já o Projeto de Lei nº 017/2026 ratifica alterações no estatuto social e no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região Norte e Noroeste Fluminense, reforçando a cooperação entre municípios da região na área da saúde pública.
Indicações parlamentares
Diversas indicações também foram apresentadas pelos vereadores, contemplando demandas de diferentes localidades do município. Entre elas estão pedidos de pavimentação de ruas, construção de praças, implantação de equipamentos públicos e melhorias na educação e agricultura.
O vereador Nelcimar Macedo dos Santos Junior reiterou solicitações para pavimentação de ruas e apresentou indicação para reforma e ampliação da Escola Municipal Maria da Conceição Silva Salles, na comunidade de Praça João Pessoa.
O vereador Daniel Oliveira Abilio apresentou propostas voltadas à inclusão social e infraestrutura urbana, como a construção de uma praça sensorial inclusiva para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da construção de praça com playground e quadra poliesportiva em Santa Clara. Ele também protocolou uma Indicação Legislativa solicitando a regulamentação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal no município.
Já o vereador João Eleno Barreto de Jesus apresentou indicações relacionadas ao fortalecimento da produção rural e da educação, solicitando a implantação de um resfriador de leite em Gargaú e a construção de uma creche na localidade de Buena.
Outras indicações conjuntas, assinadas por diversos parlamentares, solicitaram a realização de estudos para o armamento da Guarda Municipal e a construção de diques com comportas em pontos estratégicos do município, visando prevenir alagamentos em áreas como Guaxindiba, Santa Clara e Funil.
Também foram apresentadas indicações do vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos, solicitando a construção de praça em Vila Santa Rosa, além da reforma da Praça Marcos Antônio Arantes de Oliveira, em Ponto de Cacimbas, juntamente com a pavimentação da Avenida Nilton Mayerhoffer Pessanha.
Requerimento e homenagem
Durante a sessão, o vereador João Eleno Barreto de Jesus apresentou ainda um requerimento direcionado ao governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, solicitando estudos para a implantação de uma indústria de processamento de frutas em São Francisco de Itabapoana, com foco na produção de sucos e derivados do abacaxi, visando fortalecer a economia local e gerar emprego e renda.
Na ocasião, também foi apresentada uma Moção de Aplausos ao senhor Rizoniltom Junior dos Santos Raimundo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram em regime de urgência e votação única os Projetos de Lei nº 014/2026 e 017/2026, ambos de autoria do Poder Executivo.
Além disso, foi colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria do vereador Daniel Oliveira Abilio, que concede a Medalha Mérito Legislativo São Francisco de Paula ao senhor Leonis dos Santos Oliveira, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
As matérias seguem os trâmites regimentais da Casa Legislativa.