Na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, foram discutidos vários projetos de lei executivo propostos pela Prefeitura. Dentre eles, destacaram-se propostas para abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação e anulações no orçamento municipal, visando valores destinados a diferentes áreas.
Alguns projetos autorizavam a aquisição de imóveis por desapropriação, enquanto outros previam créditos para áreas específicas, como iluminação pública e aquisição de ambulâncias para Unidades Básicas de Saúde.
Além dos projetos, houve diversas indicações dos vereadores à Prefeitura, abrangendo temas como revisão e manutenção da iluminação pública em diversas localidades, implantação de sistema de iluminação de LED, aquisição de ambulâncias para atendimento de unidades de saúde específicas e controle da proliferação de capivaras no município.
Também foram apresentados requerimentos direcionados à operadora de telefonia móvel VIVO S.A, solicitando a instalação de uma antena de telefonia celular em uma localidade específica.
Por fim, houve a discussão e votação de projetos de lei executivo referentes ao IPTU e taxas de serviços públicos para o exercício de 2024, além de propostas para pagamento de precatórios e instituição de programa de recuperação fiscal para pessoas físicas ou jurídicas em débito com o município.
Foi requerida urgência especial para diversos projetos de lei, agilizando sua votação e tramitação na Casa Legislativa.
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