Na 27ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, realizada na manhã de ontem, foram discutidos diversos projetos de iniciativa da Prefeitura. O Expediente incluiu análise do Projeto de Lei Executivo nº 0309/2023, que trata da reestimativa dos valores das receitas e despesas para o ano de 2024, previstas no Plano Plurianual do governo municipal para o período 2022/2025. Também foram abordados o Projeto de Lei Executivo nº 0310/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, e o Projeto de Lei Executivo nº 0328/2023, que dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas de serviços públicos para o ano de 2024.
Além disso, foram debatidos o Projeto de Lei Executivo nº 0329/2023, que trata da autorização para o pagamento de precatórios devidos pela Fazenda Pública, o Projeto de Lei Complementar nº 0028/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), e os Editais de Convocação para Audiência Pública nº 0005/2023, sobre a LOA/2024, e Sessão Solene nº 0001/2023.
No âmbito das Indicações, os vereadores apresentaram propostas que incluem a adoção de medidas relacionadas à infraestrutura viária, iluminação pública e construção de áreas de lazer em diferentes localidades do município. Destacam-se também Moções de Aplausos a entidades esportivas e indivíduos que se destacaram em eventos locais, bem como uma Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Olga Vieira de Souza, ocorrido em 14 de novembro do corrente ano.
A sessão refletiu a diversidade de temas discutidos pelos vereadores, abrangendo desde questões orçamentárias até iniciativas culturais e esportivas, demonstrando a amplitude das responsabilidades e interesses tratados no âmbito legislativo municipal.
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