A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou, na manhã desta quinta-feira (12/06), a 12ª Sessão Ordinária de 2025. A pauta contou com importantes proposições legislativas, indicações dos vereadores e votações de projetos voltados ao desenvolvimento do município e à valorização cultural, educacional e da saúde pública.
Expediente
Durante o Expediente, foram apresentados quatro Projetos de Lei Legislativos. Entre os destaques, está a proposta do vereador Daniel Abílio que institui o Programa Municipal de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira e a alteração da Lei que trata do Projeto Primeiros Socorros nas Escolas. Também foram apresentados projetos que declaram a farinha de mandioca e o Festival do Maracujá como patrimônios culturais e imateriais do município.
Foram lidas ainda 16 indicações com solicitações diversas, como reformas de escolas e quadras esportivas, pavimentações de ruas, melhorias em unidades de saúde, construção de creche, além da proposta de implantação de coleta seletiva em órgãos públicos e a inclusão de localidades no cronograma do CRAS Móvel.
Duas Moções de Aplausos também foram apresentadas: uma, do vereador Ralph Mata, direcionada à empresa ADL Mining pelo apoio à doação de sangue em parceria com o hemocentro; e outra, coletiva, em homenagem à prefeita Yara Cinthia Rocha Nogueira, ao secretário de Educação Luiz Gustavo Ribeiro e a toda equipe pela realização do evento “Rancheirada”.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados em segunda votação diversos projetos. Entre eles:
- Projeto de Lei nº 22/2025, do Executivo Municipal, que regulamenta a gestão e o descarte de documentos da Administração Pública com base na temporalidade.
- Projetos de autoria do vereador Ricardo Alexandre, que instituem o Programa de Talentos da Terra, a Semana Cultural Cristã e declaram o município de Macaé como cidade-irmã de São Francisco de Itabapoana.
- Projetos do vereador Daniel Abílio que incluem a saúde mental nos currículos escolares, reconhecem a Festa do Padroeiro como patrimônio imaterial e criam o Programa Municipal de Vacinação Antirrábica.
Também foram aprovados:
- Projeto de Decreto nº 6/2025, que concede a Medalha “Mérito Legislativo São Francisco de Paula” ao Sr. Welberth Porto de Rezende.
- Projeto de Resolução nº 8/2025, que altera dispositivo do Regimento Interno da Casa Legislativa.
- Em primeira votação, o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do vereador Daniel Abílio, que institui o Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos.
Outros dois Projetos de Decreto também foram apreciados em primeira votação, incluindo homenagem à Sra. Madeleine Farias Rangel Dykeman, indicada pela vereadora Patrícia Cherene, com a medalha “Mérito Legislativo São Francisco de Paula”.
A 12ª Sessão demonstrou o compromisso dos parlamentares com as demandas da população, reafirmando a importância do diálogo entre os poderes e da participação cidadã na construção de um município mais justo e desenvolvido.