A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana realizou nesta terça-feira (03/06) a 11ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião foi marcada pela análise de projetos relevantes para o município, indicações de melhorias em diversas localidades, moções de reconhecimento e a apreciação de propostas legislativas que visam o bem-estar da população.
🏛️ Expediente
Durante o expediente, foi apresentada a Resposta ao Ofício nº 0087/2025, relacionada ao Requerimento nº 001/2025 do vereador Luiz Cesar da Silva Cerqueira, que trata da retomada do serviço de perícia médica na agência do INSS em São Francisco de Itabapoana. A medida visa facilitar o acesso de moradores aos serviços sem necessidade de deslocamento a outros municípios.
Foram lidos e encaminhados os seguintes projetos de lei:
- Projeto de Lei Executivo nº 028/2025: Criação de vagas de provimento efetivo em diversas categorias funcionais no quadro de pessoal da Prefeitura.
- Projeto de Lei Executivo nº 029/2025: Instituição do novo Código Ambiental do município.
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do vereador Daniel Abílio: Altera o Código de Posturas sobre apreensão de animais soltos.
- Projeto de Lei Legislativo nº 026/2025, também de Daniel Abílio: Criação do Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos.
- Projeto de Lei Legislativo nº 028/2025, da vereadora Patrícia Cherene: Normas para uso do Cordão de Girassol, símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
- Projeto de Lei Legislativo nº 029/2025, do vereador presidente Ricardo Alexandre: Declara as comunidades quilombolas de Barrinha e Deserto Feliz como Patrimônio Cultural Imaterial do município.
- Projeto de Decreto nº 007/2025, de Patrícia Cherene: Concede a Medalha “Mérito Legislativo São Francisco de Paula” à Sra. Madeleine Farias Rangel Dykeman.
📌 Indicações
Os parlamentares apresentaram 12 indicações solicitando ações do Poder Executivo em diversas localidades:
- Aquisição de ambulância para Pingo D’Água e área de lazer em Volta Redonda (Vereador Ralph Nascimento).
- Recapeamento asfáltico da RJ-196 e construção de creche em Santa Clara (Vereador João Eleno).
- Disponibilização de trator em Nova Belém (Vereador Edimar Cordeiro).
- Criação de Núcleo de Controle de Zoonoses e disponibilização gratuita de medicamento Itraconazol para tratamento de animais (Vereador Daniel Abílio).
- Pavimentações em Imburi e Guaxindiba e reforma da Escola Miguel Nunes Barbosa (Vereador Luiz Cesar).
- Construção de praça em Guriri e grade de proteção na Lagoa do Salgadinho (Vereador Ezaque Salvador).
🌟 Moções
A sessão também contou com a aprovação de moções que reconheceram serviços prestados por diversas personalidades e instituições:
- Ronda Maria da Penha e Procuradoria da Mulher, pelos serviços prestados às mulheres do município (Vereador Erbson Pires).
- Doutores Celino Gonçalves e Filipe Eulálio, em nome dos profissionais da saúde (Vereador Luiz Cesar).
- Pastor Ronaldo e sua esposa Ruth, pelos 40 anos de ministério (Vereador Daniel Abílio).
- Arthur Pessanha Leite Júnior, pelos serviços prestados à Tesouraria da Prefeitura (Vereador Ezaque Salvador).
- Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jerry Monteiro Nogueira (Vereador João Eleno).
📄 Ordem do Dia
Durante a ordem do dia, foram deliberadas importantes matérias:
- Aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Legislativo nº 029/2025, que declara as comunidades quilombolas de Barrinha e Deserto Feliz como Patrimônio Cultural Imaterial.
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Decreto que concede o título de Cidadão Honorário ao Sr. Claúdio Valinhas (Vereador Edimar Cordeiro).
- 1ª Discussão e Votação de dois projetos de resolução que concedem a Comenda “Barão de Ludwig von Kummer”:
- Ao Sr. Manoel Alves Barreto (Vereador Daniel Abílio).
- Ao Sr. Jamil Daud Acruche (Vereador Erbson Pires).
A próxima sessão ordinária está prevista para ocorrer na terça-feira seguinte, com a continuidade dos trabalhos legislativos voltados ao desenvolvimento de São Francisco de Itabapoana.
